Novo Estatuto do Torcedor veta ofensas e impropérios nos estádios brasileiros
O Senado aprovou um projeto de lei que endurece o atual Estatuto do Torcedor. A nova medida proíbe xingamentos e cânticos discriminatórios nos estádios e ginásios contra árbitros e jogadores. De acordo com o texto, o torcedor que invadir campo ou quadra de jogo e incitar a violência terá de ser preso.
Há novidades também em relação às torcidas organizadas, que deverão realizar e manter cadastro de seus membros, com foto e endereço atualizados, para que eventuais infratores possam ser identificados pela polícia. Caso algum torcedor organizado cometa um ato ilícito dentro do estádio ou até mesmo em sua cercanias, a torcida será responsabilizada e poderá ser proibida de frequentar os jogos por três anos. A fiscalização, nesse caso, ficará a a cargo dos organizadores das competições esportivas.
Ainda segundo o texto, estádios com capacidade acima de 10 mil torcedores devem ter monitoramento por imagens de todo o público presente, inclusive nas catracas. Listas com os nomes de torcedores impedidos de ir ao estádios deverão ser fixadas ostensivamente locais visíveis próximo das entradas.
A criação de juizados nos estádios, algo que já é realizado em alguns locais, também é autorizada. O texto também proíbe a ação de cambistas, com pena de dois anos de prisão, obriga a publicação da súmula dos jogos na internet (algo que também vem sendo feito nas principais competições de futebol) e cria ouvidorias nos estádios e ginásios, outra medida que vem sendo adotada. A punição para quem fabricar resultados de jogos é de seis anos de detenção.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 82/09, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor, tramitava no Congresso desde 1995. O texto segue para a sanção do presidente Lula, que poderá sancioná-lo integralmente ou aprová-lo com alguns vetos.
