A semana começa com a expectativa da realização da sessão do Supremo Federal (STF), na quarta-feira, 29, ocasião em que deve “ bater o martelo” quanto a validade ou não da Lei Da Ficha Limpa, para este ano. Na semana passada os ministros não chegaram a um consenso. Cinco votaram contra e cinco a favor. A indefinição dos ministros tem gerado criticas severas á Suprema Corte Brasileira.
Leia o que escreveu o advogado Charles Dias, no prestigiado blog do Itevaldo
por CHARLES DIAS – advogado
Ao tempo em que a sociedade brasileira estupefata assiste ao escabroso espetáculo de corrupção que já afastou vários membros do alto escalão do governo federal, o Supremo Tribunal Federal patina numa indefinição quanto a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa, que tem como principal desígnio retirar de vez os maus políticos da disputa eleitoral.
É lamentável que o esforço e a mobilização da sociedade brasileira sofram, agora, um revés na direção da reforma política, devido a falta de coragem do Supremo Tribunal Federal, que, ao patinar sobre uma decisão tão importante para o país, frustrou o eleitor e criou uma insegurança jurídica, prestando um desserviço à democracia e ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro já tão desgastado por inúmeras distorções.
A indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano joga ainda mais dúvidas sobre as eleições e complica o quadro político e eleitoral, em razão da ausência de jurisdição sobre o tema, o que é um paradoxo porque a função daquela Corte de Justiça é exatamente dirimir as duvidas quanto a constitucionalidade e aplicabilidade das normas.
Além de causar severos e irreparáveis prejuízos para a democracia, para as instituições e, – sobretudo, para a sociedade – a patinação da Suprema Corte sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa expressa o desrespeito com o ELEITOR BRASILEIRO, aplicando-se a velha e viciada regra do “empurra-se com a barriga para deixar as coisas como estão”.
Quando um Tribunal passa 12 horas votando a constitucionalidade (ou a aplicabilidade?) de uma lei e depois de um empate não sabe que decisão tomar, é porque o país vai mal, as instituições vão mal. Para a população brasileira que depois de tanto esperar, passou 12 horas na frente da televisão, assistindo a exposição de cada ministro, ficou a sensação de perda de tempo e de que a justiça brasileira é tudo o que se diz dela – falha, pobre e movida por interesses sobre os quais não vale a pena nem comentar.
Após o espetáculo deprimente do STF, os eleitores brasileiros, e, portanto, o Brasil e a DEMOCRACIA ficaram menos protegidos, mais pobres e mais vulneráveis.
É fundamental para a democracia brasileira que aquela Corte decida definitivamente a matéria, valorizando o princípio constitucional de proteção da sociedade, vez que ainda vivemos um processo eleitoral em que a força do poder econômico que compra consciências e votos e da demagogia que explora a miséria e o sofrimento das pessoas, influencia o voto e, muitas vezes, elege pessoas maculadas pela improbidade e pelo crime.
A Suprema Corte de Justiça do país não teve ainda a capacidade de dar uma chance à democracia, um tratamento de choque para o aperfeiçoamento do nosso processo eleitoral, criando a possibilidade de termos representantes comprometidos com ética, com a transparência e com todos os bons e fundamentais valores da política. O STF, até agora, decepcionou a sociedade brasileira não ouvindo o seu grito pela moralidade e pela ética na política.
Frustrando o desejo do povo brasileiro de uma eleição limpa, sem a mácula dos candidatos ficha-sujas, o Supremo Tribunal Federal foi tudo no julgamento da Lei Ficha Limpa, menos Supremo.
