Conforme prometemos divulgamos hoje parte do marco teórico da tese de mestrado construída pelo economista e professor do campus da Universidade Estadual do Maranhão, Alberto Maia, que aborda o Drama dos Municípios Brasileiros- Um desafio para a gestão competente. Alerto que , como texto acadêmico, a leitura é longa mas vale a pena pelo volume de informações relevantes....
O DRAMA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – um desafio para a gestão competente.
Prof. Alberto Maia\Asunción-PY
O Brasil conta com cerca de 5.564 municípios enfrentando os mesmos desafios de gerar emprego e renda, atender as demandas sociais, sobretudo no campo estrutural da educação, saúde, segurança, saneamento básico e moradia. Em termos de moradia, nos dias atuais, o Brasil atinge um déficit de um pouco mais de 7,2 milhões. Se não bastassem os recursos escassos e as dividas acumuladas, ainda contamos com um cenário mais preocupante: os incessantes casos de corrupção e a malversação do dinheiro público produzidos pela incompetência administrativa.
A consciência do povo brasileiro, sobretudo daqueles que votam, ainda que longe do desejável para eleger uma sociedade política que realmente coloque os interesses da sociedade civil acima dos seus interesses, todavia, vem produzindo resultados substanciais nas reivindicações por uma melhor qualidade de vida e justiça social para todos.
Sabe-se, no entanto, que somente com uma participação cidadã e dos meios de justiças constituídos, com destaque ao ministério público, guardião do erário e da sociedade, haverá um controle do dinheiro público, e com isso, poder-se-á produzir as alterações desejáveis para minimizar o cenário extremo da pobreza, da corrupção, da violência, da falta de moradia etc.
Os escassos recursos e os grandes desafios a serem vencidos, administrar um município com competência e resultados, exigem um planejamento com muita criatividade, audácia com uma forte dose de prudência e execução monitorada para resguardar a transparência na aplicação dos recursos orçados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a REVISTA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO-Gestão Pública Municipal, nº 48, Brasília-DF, 2005, pp 28-29, o Brasil precisava investir R$ 20 bilhões por ano, para contribuir com sua parte rumo ao cumprimento das *Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que o país chegue em 2020 proporcionando condições de vida mais dignas para milhões de habitantes de seus 5.564 municípios. Entretanto, o que será preciso para isso?
Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o Brasil tem hoje cerca de 193 milhões de habitantes – 80% da população residem nas cidades. Como mencionado anteriormente, tem um déficit habitacional na ordem de 7,2 milhões de casas; 83 milhões de pessoas não têm acesso às redes de esgoto, 45 milhões de brasileiros sem água potável e 12 milhões sem serviços de coleta de lixo (Id). É esse perfil perverso que terá que ser modificado nos próximos 10 anos para que o governo cumpra as metas de seu compromisso com a ONU.
Para reverter o grave e preocupante quadro do desenvolvimento urbano desordenado, em 2003 o Governo criou o Ministério das Cidades – um órgão voltado especificamente para a questão urbana – após constatar que era preciso ocupar o vazio institucional decorrente da inexistência de uma política nacional de desenvolvimento urbano direcionada para o acesso à habitação, a terra urbanizada, ao saneamento ambiental, ao transporte público, à regularização fundiária, conforme prevê o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257\2001).
Criado para proporcionar as condições para a formulação e articulação das políticas públicas urbanas, estabelecendo parcerias com a sociedade e o poder público municipal, estadual e federal, o Ministério das Cidades parece que ficou apenas nos princípios básicos que norteariam o referido órgão, pois no caso especifico do estado do Maranhão, dotar os municípios de uma política de gestão pública sob controle social, inexiste.
Aliás, ao defender o principio da formulação de políticas públicas com participação popular, a REVISTA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO-Gestão Pública Municipal (2005), afirma que o Ministro das Cidades e ex-prefeito de Porto Alegre-RS, Olivio Dutra, disse que “não há alternativas sem esse grande esforço conjunto, tal a gravidade do quadro de fragilidade institucional e de desigualdade social que o universo urbano apresenta”. No entanto, o Conselho Federal de Administração(CFA) vai mais além ao ressaltar que essa realidade será mais facilmente modificada com a participação de uma sociedade mais qualificada na gestão da coisa pública, ou seja, pessoal competente, especializado na formulação e planejamento de boas práticas de gestão, na adoção de soluções alternativas para os problemas crônicos dos Municípios e capacitação para corrigir as disfunções da burocracia.
O Conselho Federal de Administração ressalta ainda que entre os instrumentos disponíveis para essa transformação, está a boa aplicação da Lei de responsabilidade Fiscal.
“Como toda ferramenta, a L.R.F, oficialmente Lei Complementar nº 101, é inerte se não colocada em mãos que a saibam manipular correta e adequadamente para disciplinar o comportamento do gestor público, subjugando-o ao império da ética, ao compromisso com o bem comum e aos parâmetros da eficácia. É o administrador profissional o melhor operador desse instrumento que, como toda Lei, deve ser interpretada e reinterpretada em consonância com as circunstâncias”.
Atento a essa realidade, o CFA vê a criação do Ministério das cidades como uma importante iniciativa do Governo Federal na formulação de políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento dos Municípios brasileiros (Id, P.29), mas entende que é necessário algo mais que isso: “a qualificação de pessoal na gestão pública tanto na esfera municipal, como estadual e federal. É preciso que a máquina pública tenha em seus quadros bons gestores para cuidar da administração”.
Desse mesmo ponto de vista partilham as exceções Parlamentares que vêem essa qualificação na esfera municipal, por exemplo, como de grande valia para um gerenciamento planejado, uma administração transparente, um controle orçamentário rígido e sem ferir as demandas sociais. Os parlamentares ressaltam que a iniciativa será eficaz contra o desperdício, as obras inacabadas, a malversação de verbas, a errônea escolha de prioridades, entre outros ralos por onde jorram os escassos recursos municipais (Id).
Entre outros temas como bolsões de pobreza, violência, trafico de drogas, prostituição, falta de escola, de postos de saúde, de saneamento básico e, principalmente, a corrupção e malversação do dinheiro público, continuam, nos dias atuais, fazendo o grande dilema da maioria das cidades brasileiras.
AS EXCEPCIONALIDADES DA COMPETÊNCIA NO MUNDO DAS GESTÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS
O pior flagelo econômico-político dos municípios brasileiros, mesmo ressalvando as dignas e justas exceções, é indubitavelmente a corrupção e a malversação do dinheiro público, que não é outra coisa senão o triunfo dos interesses políticos ante os intentos de estabelecer uma ordem coletiva baseada no respeito dos direitos de todos os cidadãos.
Por meio de algumas análises do cenário administrativo dos municípios brasileiros, cujos prefeitos cumpriram mandados no período de 2005 a 2008, constata-se que por a casa em ordem, como se diz, continua sendo sempre a primeira medida de Gestão. Beto Richa, atualmente candidato ao governo do Paraná, ex-prefeito de Curitiba e indicado pela Brasmarketing\DCI como um dos melhores do Brasil, afirma que assumiu o cargo em janeiro de 2005, com um caixa deficitário. A primeira medida da nova administração foi determinar um corte de 10% nos gastos de custeios de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Ainda no primeiro ano o saldo de caixa fechou com superávit de 17 milhões. Esta primeira ação de saneamento das finanças foi apoiada ainda em 2005 pela Secretaria Municipal de administração que promoveu um aumento significativo no número de processos de compras por meio de um sistema on-line próprio de pregão eletrônico que atualmente responde por mais de 90% das aquisições de materiais e serviços e, em média, tem proporcionado a administração pública de Curitiba obter uma economia de 29% em relação aos custos que teria e fossem usados processos convencionais de licitação. (REVISTA BRASILEIRA DE ADMINSTRAÇÃO – GESTÃO MUNICIPAL: cenários, desafios e mecanismos de controle, Brasilia-DF, 2007, PP.24-25. 60ª Edição). “O sistema garante economia, agilidade e transparência às contas públicas. Compramos sempre pelo melhor preço, aquele que tem o menor custo para atender à especificação desejada”, disse o Secretário de administração, José Richa Filho.
Mesmo com várias metas a cumprir e obras a dar continuidade, muitos prefeitos optam por um foco em sua gestão como sua marca pessoal. Na cidade turística de Gramado, na serra gaúcha, o foco foi para a implementação do Programa de Qualidade para Certificação ISO9001-2000, com o objetivo de adotar um modelo de gestão moderna, capacitar seus colaboradores e qualificar os serviços à comunidade (Id). A implementação da ISO 9001 na cidade de Gramado no Rio Grande do Sul, constituiu-se em uma iniciativa pioneira daquela gestão municipal.
Dentro do modelo de gestão estratégica, a Prefeitura Municipal de Gramado buscou alinhar as competências individuais e coletivas dos servidores ao cumprimento da missão e da visão de futuro das políticas públicas definidas para cada Secretaria, a fim de atender as exigências do processo de desenvolvimento integrado da cidade (Id). Como afirmou o ex-prefeito de Gramado-RS, Pedro Bertolucci “pessoas precisam ser treinadas, precisamos capacitar nossa gente para prestar serviços à comunidade, fazendo de Gramado também um modelo em administração pública”.
Para a instância paulista de Socorro, um dos principais locais do Estado de São Paulo para o Ecoturismo, conta com mais de 15 modalidades de Esportes de Aventura. O foco principal foi no aumento da arrecadação.
Segundo o prefeito José Mário de Faria, a gestão municipal obteve um salto qualitativo com a atual administração, que desde 2001 conseguiu triplicar o orçamento do município, passando de R$ 12 milhões para R$ 36 milhões. Tal feito deve-se a um planejamento financeiro realista e que visa o desenvolvimento do município, com investimentos constantes nas áreas da educação, saúde, turismo, cultura e promoção social. Outra estratégia de gestão foi colocar a pessoa certa no local certo (Id). A administração da instância paulista de Socorro, centrou-se na profissionalização dos departamentos designando recursos humanos capacitados para ocupar os setores mais frágeis e críticos da estrutura municipal administrada pelo agente público José Faria.
Ricardo Coutinho, prefeito de João Pessoa na Paraíba, eleito o melhor prefeito do Nordeste brasileiro, uniu as duas estratégias para promover a racionalização dos custos. Cortou despesas inconseqüentes ou desnecessárias e o resultado foi a elevação da arrecadação própria em 120% em dois anos e meio. Esse feito foi conseguido sem qualquer aumento de alíquotas tributária. Com isso a ampliação e a qualidade dos serviços públicos foram garantidos (Id).
“Temos em curso, nas áreas sociais, um investimento superior a tudo o que foi realizado em 12 anos acumulados anteriormente”, destacou o prefeito Ricardo Coutinho. Pra ele, “administrar um município não há mistérios ou mágicas, apenas planejamento e respeito aos recursos públicos”.
A prefeitura de Belém do Pará, uma das melhores avaliadas na região Norte do Brasil, vem adotando estratégias administrativas que não foge muito aos casos das cidades já citadas. Iniciou mapeando os problemas recorrentes na gestão do Município e as informações colhidas serviram de base para dar início a um esforço educativo com recursos e treinamentos aos gestores e estes passaram a ser multiplicadores de informações. Além disso, a administração promoveu uma exigida melhoria no parque tecnológico de Belém, o que possibilitou a criação de programas visando o atendimento, no mais exíguo espaço de tempo, das questões apresentadas (Id).
Para Dulcemar Costa, prefeito de Belém, os profissionais de administração foram, sobremaneira, valorizados no escopo da gestão municipal não só em funções diretivas, mas também no apoio à administração em atividades de consultoria nas diversas áreas de atuação municipal (Id). “No passado, foram capacitados 3.000 servidores em oito anos e estamos, atualmente, com uma média de 6.500 por ano, principalmente na criação de regras gerais para os procedimentos administrativos”, destacou Dulcimar Costa.
Iris Rezende, ex-governador de Goiás, Ministro da Agricultura, Senador, e Prefeito de Goiânia, destacado como o melhor do Centro-Oeste, também enfrentou problemas sérios de caixa ao assumir a prefeitura. Segundo Iris a atual administração herdou uma dívida de R$ 260 milhões referente apenas ao exercício de 2004. Partiu para uma economia de guerra, revendo contratos e acabou com terceirizações em todas as esferas do serviço público. Cinco mil cargos comissionados criados na administração anterior foram extintos e despesas de custeios foram cortadas. Dessa forma, a administração municipal vem conseguindo economizar algo em torno de R$ 3 a 4 milhões de reais por mês em relação aos gastos da prefeitura de Goiânia em 2004 (Id).
Iris Rezende ao ser questionado quanto ao envolvimento e a valorização do profissional de administração em sua gestão disse que “uma das principais pastas de Goiânia, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, é dirigida por um profissional da área, Agenor Mariano Neto” (Id). Concluiu dizendo que já foram realizados, com sucesso, três concursos públicos para o preenchimento de vagas nas áreas da saúde, educação, urbanização, meio ambiente e também na guarda municipal.
Uma gestão municipal eficaz não cumpre tão somente as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal para sanar o equilíbrio de suas finanças, mas, sobretudo com ações que contemple e responda as demandas sociais.
O Brasil é um dos 191 países-membros da ONU que assinaram o pacto conhecido como as Oito Metas do Milênio (Id.p.26). Dessa forma, a responsabilidade social deve ser encarada com extrema seriedade pelos agentes públicos brasileiros. A eficiência na condução desse processo é avaliada quando se estuda o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH de cada cidade. Dos quase 400 municípios paranaenses, Curitiba é o que tem o melhor índice. Aquela capital inspira e transporta um exemplar modelo de gestão, reforçando assim que com competência não são apenas os recursos financeiros que viabilizam as boas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de uma população.
Ricardo Coutinho, prefeito da capital paraibana, se manifestou sobre a questão dizendo: “até 2004 nem se falava em Responsabilidade Social em João Pessoa. Implantamos o princípio de que todos aqueles que queiram se estabelecer economicamente aqui são muito bem-vindos, porém é fundamental que parte dos lucros obtidos precisa significar algo de melhorias a ser compartilhada para o restante da população” (Id).
Nas sociedades capitalistas avançadas há um discurso dominante: o da igualdade. Trata-se da igualdade de oportunidades, ou seja, da garantia do acesso do cidadão a certos bens e serviços na qualidade de cidadão e que por isso é chamado de acesso universal, isto é, sem discriminação de barreiras raciais, partidárias, físicas e religiosas. É o mínimo oferecido a todos (Faleiros, 2006, p.19)
Em Goiânia a questão social é vista pela administração pública com a maior responsabilidade possível. Mantém várias unidades focadas no atendimento à criança, ao jovem, ao adulto e ao idoso, dando ênfase a inclusão social. A REVISTA BRASILEIRA DE ADMINSTRAÇÃO – GESTÃO MUNICIPAL: cenários, desafios e mecanismos de controle (2007), diz que o agente público em Goiânia ampliou em 38 unidades os Centros Municipais de Educação Infantil, um misto de creche com jardim de infância. As crianças de zero a seis anos são atendidas por pedagogos e recebem quatro refeições diariamente. Jovens, adultos e idosos praticam esportes e recebem orientação técnica para exercer determinadas atividades profissionais nas áreas do artesanato, da confecção de roupas e das artes plásticas.
A busca de parceiros empresariais, assim como em João Pessoa no Estado da Paraíba, sem dúvida, foi uma das alternativas de Beto Richa, em Curitiba. A questão do menor está sendo tratada não de forma paternalista, porém, tentando eliminar o problema dos desajustes sociais. Além de dividir com os empresários e a sociedade em geral responsabilidades, onde a busca da cidadania para todos é conjunta. Assim, todos são chamados a participar do Programa “Criança quer futuro, não quer esmola” (Id).
Administrar cidades é uma das mais magnânimas missões. Os mais atentos e estudiosos que pesquisam o desenvolvimento urbano afirmam que o Brasil só se ajusta social e economicamente a partir da força de seus municípios. Cabe então ao agente municipal, com a estrutura administrativa constituída, exercer a competência para equacionar e solucionar as demandas sociais. Mas eis a grande questão: o Brasil está preparado para dar as respostas que o cidadão espera a partir de cada município? Ou deve-se contar apenas com a sorte de, na alternância política, ter melhores políticos à frente do poder executivo municipal? Para Ricardo Coutinho, agente municipal de João Pessoa, capital da Paraíba, há que se encarar a questão da gestão municipal não apenas a partir do que dispõem as prefeituras, mas, sobretudo buscar alternativas educacionais que viabilizem um futuro melhor para o cidadão. Diz que em seu município, em toda a administração, em cargos técnicos privativos, só tem acesso os profissionais de administração. Mas adverte Coutinho: “as universidades precisam avançar muito na formação dos recursos humanos, incorporando a lógica, a experiência e as necessidades da administração pública” (Id, P.27)
A transparência da gestão pública é uma exigência expressa na Constituição brasileira de 1988. O cidadão, que deve ser visto como o morador das cidades, o que elege quem os represente na municipalidade, incluindo os vereadores que devem cumprir o seu papel fiscalizando o executivo, agente público e, fazendo as leis desejadas pela sociedade,
O prefeito de João Pessoa é um exemplo de transparência municipal. “Estamos num processo de consolidação da política da impessoalidade na gestão pública. Aposentamos marcas de governo, retratos oficiais, substituindo-as pelo brasão oficial do município”.
No campo da transparência na gestão municipal o exemplo de Curitiba, que realiza periodicamente audiências públicas com a presença do prefeito e secretários municipais, diretores e presidentes de autarquias e fundações ligadas à administração pública, em dezembro de 2007, a prefeitura chegou a marca de 200 audiências realizadas nos bairros, cujo processo nos bairros que constituem o município iniciou em 2005 (Id). Essas audiências funcionam como uma prestação de contas ao cidadão contribuinte e morador legitimo da cidade acerca das ações da prefeitura.
Quanto mais transparência das ações da prefeitura, melhores são as avaliações de institutos de pesquisas, órgãos ligados a municipalidade e de quem conta mais, o cidadão. Em todos os exemplos focados verifica-se sempre uma preocupação maior com a transparência e em estabelecer um canal de comunicação de mão dupla conectando prefeitura e sociedade (Id, P.28).
A trajetória política brasileira, nesses quase 200 anos de Republica, é rica em exemplos de presidentes, governadores e prefeitos que se destacaram muito mais por se cercarem da melhor equipe e não abrir mão de sua liderança. À frente do executivo, governando o país, comandando um estado ou à frente da gestão municipal, constata-se que passaram médicos, militares, advogados, administradores, economistas, professores, jornalistas, etc, pessoas que se destacaram positiva ou negativamente. Em tempos bem anteriores, os maus políticos podiam sobreviver por muito tempo, já que era baixa ou nula a participação do cidadão no controle dos gastos públicos. Poucos e lentos, os meios de comunicação não cumpriam papéis que hoje desempenham com agilidade, como o de dar transparência às boas ações e também aos casos de desmandos no trato do bem público (Id).
Pela segunda vez consecutiva, a gestão pública praticada no município de Porto Franco sob a liderança do prefeito Deoclides Macedo foi contemplada pelo SEBRAE DO MARANHÃO com o premio “Prefeito Empreendedor”. O prêmio relativo ao ano de 2009, é o reconhecimento do trabalho de um Agente Público que administra com a competente holística do mundo moderno: objetivos constantes estabelecidos em planejamentos estratégicos flexíveis, para atingir resultados que respondam com satisfação as demandas sociais.
A cidade de Porto é uma das mais promissoras cidades do Maranhão, onde os pequenos empreendedores recebem um forte apoio da gestão municipal, sendo inclusive considerado o segundo município brasileiro a implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ademais, ações na área da educação, inclusive do ensino médio tecnológico e superior, a gestão municipal não tem medido esforços para responder a necessidade da formação e da capacitação profissional. O empreendedor trabalho no sistema educacional da cidade de Porto Franco, contando inclusive com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), levou aquele município a ser considerado o mais avançado do Maranhão. Essas ações foram fundamentais para que à ALGAR AGRO S.A, esmagadora de soja, voltado também para o mercado externo, se instalasse no município de Porto Franco. “O prêmio recebido por Deoclides Macedo tem um simbolismo que vai além do reconhecimento da sua competência como gestor público”.
Ninguém é formado para governar melhor, embora teorias existam e podem ser assimiladas por quem se coloca à frente do executivo. No entanto, há mecanismos consolidados e em funcionamento no controle das ações públicas e os próprios tribunais de contas, nos estados ou em estância federal, reconhecem que muitos dos escândalos e atos de corrupção ocorrem por omissão, desconhecimento e incompetência.
O PNUD (2008), registra que o Estado do maranhão é o 2º maior Estado em extensão do Nordeste, é o 8º do País, é o 4º Estado mais rico (PIB) do Nordeste, é a 16ª maior economia (PIB) do Brasil. É rico em poetas e escritores no país, considerado desde o século XIX até os dias de hoje o maior em quantidade desses intelectuais, no entanto, o Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual a 0,683, comparável ao do Brasil em 1980 e superior apenas ao do Estado de Alagoas na lista dos estados brasileiros por IDH. O estado possui a segunda pior expectativa de vida do Brasil, também superior apenas à de Alagoas.
A REVISTA BRASILEIRA DE ADMINSTRAÇÃO – GESTÃO MUNICIPAL: cenários, desafios e mecanismos de controle (2007), registra que de acordo com um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em 2007, o Maranhão é o estado com o maior déficit habitacional relativo do país. O Maranhão apresenta um índice de 38,1% (que equivale ao número de imóveis existentes, dividido pelo de moradias necessárias para suprir a demanda da população). Em termos absolutos, o déficit no estado chega a 570.606 unidades, o quinto maior do país. O déficit maranhense representa 7,14% do déficit absoluto total brasileiro, estimado em 7.984.057. A média maranhense é quase três vezes maior do que a nacional, de 14,6%. Para a FGV, as causas do déficit no estado estariam relacionadas com à má distribuição de renda, à inadimplência do Estado e Municípios e à política aplicada no setor.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE em 2009, o Maranhão possui o maior número de crianças entre oito e nove anos de idade analfabetas. Quase 40% das crianças do estado nessa faixa etária não sabem ler e escrever, enquanto que a média nacional é de apenas 11,5%. Os dados do IBGE, porém, não oferecem um diagnóstico completo da situação, pois se baseiam somente na informação de pais sobre se seus filhos sabem ler e escrever um bilhete simples. Em 2006, os alunos maranhenses obtiveram a quarta pior nota na prova do ENEM de língua portuguesa. Em 2007, obtiveram a sétima pior, que foi mantida na avaliação de 2008. Na redação, os alunos se sairam um pouco melhor, apresentando a sexta pior nota em 2006 e subindo seis posições em 2007 (Id).
O Maranhão apresenta o segundo maior índice de mortalidade infantil do Brasil, inferior apenas ao de Alagoas. De acordo com dados do IBGE, de cada mil nascidos no Maranhão por ano, 39 não sobreviverão ao primeiro ano de vida. Vários fatores contribuem para o alto índice de mortalidade infantil no estado, dentre eles o fato de que metade da população não tem acesso à rede de esgoto e quase 40% não tem acesso a água tratada (Id).
OBS: Este texto foi extraído de uma pequena parte do marco teorico da tese de doutorado em Gestão Empresarial, em construção, do Prof. Alberto Maia sob o titulo: As Competências do Agente Público para Promover as Politicas Públicas para o Desenvolvimento do Pretenso Estado do Maranhão do Sul.
É possível que uma população com baixa escolaridade, desaculturada politicamente, ignore os efeitos da alta corrupção e o grau de intensidade dos consequentes problemas sociais. Mas uma coisa é certa: um populista jamais estará acima dos problemas de uma nação!
Prof. Alberto Maia.
26\09\2010.
