O Ministério Público não aceita o prazo acordado entre os ribeirinhos, a Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Planejamento Urbano, para a retirada das residências ali afixadas, conforme o que já havia sido recomendado.
Numa reunião ocorrida na semana passada foi dado um novo prazo e ainda levantada possibilidade da transferência das famílias para a área do antigo Balneário Estância do Recreio, alternativa que os promotores Jadilson Cirqueira de Sousa, e Frederik Bacellar Ribeiro, também não aceitam
A recomendação é para que a Prefeitura, em caráter de urgência, interdite e retire todos os estabelecimentos comerciais, bares, moradias e trailers localizados na Rua Dom João VI ( acesso à Praia do Cacau) num prazo improrrogável de 15 dias a partir do recebimento de um documento, ( com a ratificação da recomendação) datado do dia 25 de Janeiro.
Caso a Prefeitura não cumpra a recomendação o Ministério Público ameaça entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.
Justificativa\ Ocupação irregular
O Ministério Pública justifica que laudos em seu poder constataram além da ocupação irregular do solo, a possibilidade de desabamentos e risco de vida e à saúde dos que ali labutam ou residem. Aponta ainda o exercício irregular do comércio, além de falta de condições mínimas de higiene e salubridade.
Cópia do documento enviado ao MP foi enviado ao Superintendente da Defesa Civil, Chico do Planalto, que na manhã desta sexta-feira despachará com o prefeito Madeira sobre o assunto.
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