Do Conjur
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta-feira(24/2) ofício à presidente Dilma Rousseff para cobrar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.
O Brasil foi responsabilizado pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, na primeira condenação internacional do país em um caso envolvendo a Ditadura Militar (1964-1985).
O Brasil foi responsabilizado pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, na primeira condenação internacional do país em um caso envolvendo a Ditadura Militar (1964-1985).
A corte determinou que o país cumprisse medidas para promover a verdade e a Justiça em relação às vítimas, uma vez que apenas dois corpos haviam sido identificados até então. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e O Globo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico
Corregedora afastada
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, transferiu a delegada de polícia Maria Inês Trefiglio Valente da diretoria da Corregedoria Geral da Polícia Civil para a Delegacia Geral de Polícia Adjunta.
Ela perdeu o cargo após defender a ação de delegados que aparecem em vídeo que mostra uma ex-escrivã sendo obrigada a ficar nua para ser revistada. Na segunda-feira (21/2), dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil foram afastados pelo secretário da Segurança Pública, por terem participado da agressão. A notícia é dos jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil.
Partidos da oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto do salário mínimo. O jornal Folha de S.Paulo informa que DEM, PSDB e PPS questionam o reajuste automático do valor, por decreto presidencial, até 2015. O mecanismo está previsto na proposta aprovada nesta semana pelo Congresso, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 545 a partir de março. A oposição considera a medida inconstitucional por excluir o Congresso das decisões sobre o reajuste.
Liberdade de imprensa
A Justiça de Mato Grosso condenou a um ano de prisão em regime aberto o ex-vereador Lourivaldo Rodrigues de Morais (DEM) pela agressão cometida contra uma jornalista que tentava entrevistá-lo em junho do ano passado em Pontes e Lacerda (MT). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o episódio ocorreu dentro de uma delegacia, instantes após o então vereador, conhecido na cidade como Kirrarinha, saber de seu indiciamento por suspeitas de invasão de propriedade e denunciação caluniosa. Questionado sobre o assunto pela jornalista Márcia Pache, ele ficou irritado e a agrediu com um tapa no rosto.
