A Procuradoria-Geral do Município desenvolve várias atividades que também beneficiam [direta e indiretamente] o contribuinte em Imperatriz. “ Em todas as questões que dizem respeito ao município, a Procuradoria é que é o ‘braço jurídico’ da municipalidade de Imperatriz”, disse o procurador Gilson Ramalho.
Ele explicou que o objetivo do trabalho é “preservar o patrimônio público, buscando medidas visando dar legalidade a todos os atos que o município pratica”.
“Tivemos um caso de um equivoco em uma escola, onde o vizinho entendia que a construção do prédio estava invadindo sua área, chegamos a abrir um procedimento e os técnicos fizeram os levantamentos necessários, pois compreendemos que o patrimônio público não pode ser entregue a terceiros”, exemplificou.
Gilson Ramalho esclarece ainda que a Procuradoria-Geral do Município se manifesta na relação entre empregado (servidor) e empregador (Prefeitura de Imperatriz) na concessão de benefícios como o Vale-Transporte; pedido de licença sem vencimento; licença especial e autorizações para acompanhamento de parente enfermo (doente).
“Todos os processos de licitações tramitam pelo esse órgão, quer antes do início, ou após o encerramento. Ou seja, a rotina do município passa necessariamente pela Procuradoria-Geral, pois alcança o contribuinte de maneira indireta”, ressalta ele.
Assistência gratuita
O Procurador Gilson Ramalho destaca ainda o funcionamento do núcleo de Assistência Jurídica Gratuita, órgão que foi ampliado na gestão do prefeito Sebastião Madeira. “Em geral, temos uma equipe de nove pessoas que atuam neste órgão, incluindo sete procuradores”, finalizou.
