Em imperatriz além de uma ordem judicial, 600 taxistas, 650 mototaxistas, e 520 mototaxistas substitutos cobram a fiscalização do serviço do taxi lotação
O secretário municipal de trânsito Cabo J. Ribamar, declarou ontem em entrevista à imprensa, que a Prefeitura não pode deixar de fiscalizar o serviço de taxi lotação porque há uma ordem judicial, já transitada em julgado, determinando ao poder público, que por meio de seus órgãos de fiscalização, coíba o serviço; já que ainda não há previsão legal para sua implantação.
“ Caso não cumpra a lei, o município e, o próprio prefeito podem ser punidos. Nem se o prefeito quisesse não poderia abrir, já que ele, nem ninguém está acima da lei; portanto, não podemos fugir do cumprimento do que determina nosso ordenamento jurídico” asseverou o secretário.
Município advertido- Segundo o secretário, na semana passada o juízo da Fazenda Pública voltou, em reunião, a advertir o município sobre o cumprimento da ordem judicial em vigor, que determina a retirada de circulação desse serviço. Para fazer valer a lei diversos taxis lotação já foram apreendidos.
Para chamar a atenção do poder público ontem cerca de 30 taxistas lotação ocuparam a frente da Prefeitura pedindo a legalização do serviço e o fim da fiscalização.
O secretário de trânsito informou que essa atividade hoje na cidade é explorada por cerca 60 condutores de veículos. Ribamar assegura que entre estes muitos não tem habilitação; outros estão com o direito de dirigir suspenso e, em muitos casos alguns deles dispensam os equipamentos de segurança.
“ E não é só isso. Além de toda essa irregularidade, já constatada, eles prejudicam diretamente uma infinidade de pessoas que trabalham legalmente , como os taxistas os mototaxistas , as empresas de ônibus e, os usuários do transporte coletivo, notadamente aqueles que têm passe livre como os idosos; 30 mil estudantes, eao agentes de saúde ” destacou o secretário.
J. Ribamar declarou ainda que esse movimento da lotação, de certa forma oportuniza as autoridades de trânsito do município a explicar para a população o porquê da fiscalização. “ Reitero, há uma ordem emanada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o serviço não tem previsão legal, e do jeito que estar prejudica diretamente, somados, mais de 30 mil pessoas”
O secretário informou que recentemente esteve em Marabá (PA) e Boa Vista (RR) onde esse serviço é tolerado pelo poder público. Nesses dois municípios Ribamar disse que a tolerância deve-se ao fato destes não disporem de um serviço regular de transporte público, o que não é o caso de Imperatriz que conta com empresas de ônibus, mototaxistas, e taxistas.
“ Somos contra esse serviço” diz presidente do sindicato dos taxistas
O presidente do Sindicato dos Taxistas João Joca Assumpção, disse ontem que o serviço de lotação surgiu em Imperatriz há pelo menos cinco anos contra a vontade da maioria dos associados. Sempre combatemos porque já prevíamos muita confusão.“ Nos reunimos recentemente e mais uma vez nos posicionamos contra”
Joca, disse que o serviço já começa a prejudicar os taxistas que trabalham de forma regular.
“ Os usuários já não conseguem distinguir uma lotação de um taxi considerado normal. Já registramos muita confusão por causa disso na hora de acertar o valor da corrida. Do jeito que estar não pode ficar” disse o sindicalista.
“ Li a decisão da Justiça e lá é determinado que não só a Secretaria de Trânsito, mas a Polícia Militar e até mesmo a Policia Rodoviária Federal coíba esse serviço” completou o dirigente sindical.
Joca revela que no recente trabalho de fiscalização foram encontrados veículos particular, com placa de taxi, veículo particular com placa vermelha, de moto. “É por essa e outras que nos posiciono contra essa atividade” concluiu.
“Não é possível uma cidade civilizada conviver com a clandestinidade” diz mototaxista
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas Franciso Aragão Viveiros, disse ontem que uma cidade civilizada como Imperatriz não pode viver mais com situações de clandestinidade como essa protagonizada pelos motoristas que exploram o serviço de taxi lotação em Imperatriz.
“Vejo que os órgãos de fiscalização simplesmente cumprem uma decisão judicial. Se a Prefeitura, a Policia Militar, a Policia Rodoviária Federal não fizer sua parte estarão contribuindo para que se estabeleça um clima de balburdia na cidade. Sou favor que se fiscalize e que seja coibido qualquer tipo de atividade clandestina na cidade” disse Aragão.
O mototaxista disse ainda que de fato o taxi lotação também prejudica o trabalho de sua categoria. “ Eles não respeitam os pontos de mototaxi, param em qualquer lugar. Não tenho medo de errar esse serviço é prejudicial para nossa cidade” concluiu.
