A sala do juíz
Acordo prevê, no caso de reincidência, multa de dez mil reais e a cassação do alvará. Prefeitura anuncia anistia das multas
Horas depois de terem deixado a porta da Prefeitura onde protestavam contra a apreensão de seus veículos, os motoristas que exploram "o taxi lotação" em Imperatriz, atividade ainda sem previsão legal, foram convocados para uma reunião pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Joaquim da Silva Filho, que em ato continuo também convidou o presidente do sindicato do taxistas João Assumpção, e o prefeito Madeira.
Na reunião o magistrado reiterou que existe uma determinação judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que tanto ele, como juiz, quanto as autoridades administrativas do município são obrigados a cumpri-la
Bebé, representante do taxi lotação
Depois de alguns minutos de conversa o juiz, com a anuência do poder público municipal, apresentou um rol de compromissos a serem assumidos pelos “taxi lotação” para que os veículos, num total de 29, sejam liberados.
Entre os compromissos, constam retornarem imediatamente aos seus pontos, já que todos tem alvará e pontos específicos; e a não mais exercitar a atividade de taxi lotação.
No documento, assinado pela maioria dos que estavam na sala do juiz, foi acordado uma multa de R$ 10 mil reais para quem for flagrado “doravante” fazendo lotação. Outra penalidade proposta foi a cassação do alvará.
Dr Joaquim, propôs o acordo
Acompanhados de um advogado “os taxis lotação” embora a todo momento fossem convidados a se manifestar pelo juiz “ não contestaram os termos do acordo.
Anistia de multas
Durante o encontro o prefeito Madeira anunciou que da parte do município a Prefeitura ira anistiar as multas aplicadas na recente operação que resultou na apreensão dos 29 taxi. A anistia será feita mediante recurso impetrado sendo o mesmo instruído com a cópia da assinatura do acordo e dos documentos pessoais, do condutor e do veículo.
