A Câmara Municipal
de Vereadores votou e aprovou, na manhã de ontem, terça-feira, 23 de abril de
2013, o Projeto de Lei 001/2013, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o
reajuste de salário e vantagens funcionais dos servidores de Imperatriz.
O barulho e a
tentativa de tumultuar a sessão, ensaiada pelos líderes do movimento dos
professores, em greve, não surtiu efeito e a matéria foi aprovada com a ampla
maioria dos votos dos vereadores.
Depois da sessão, o
presidente da Câmara, Hamilton Miranda, enviou ao gabinete do Prefeito,
Sebastião Madeira, a chamada “lei do reajuste”, já devidamente aprovada, para
fins de sanção e publicação.
O chefe do gabinete
do Prefeito, Hudson Nascimento, garantiu que até sexta-feira, 26 de abril de 2013,
a Lei 1.507/2013, que trata da matéria, estará publicada, e que seus efeitos
retroagirão a 1º de março.
LEI
A lei municipal,
que dispõe sobre as vantagens econômicas e funcionais dos servidores de
Imperatriz, segundo o Ouvidor Geral do Município, Joel Gomes Costa, traz uma
série de benefícios ao funcionalismo, como, por exemplo, a incorporação de
complemento salarial a remuneração dos ocupantes dos cargos Administrador
Hospitalar, Administrador, Assistente Social, Médico Veterinário, Biólogo,
Psicopedagogo, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo,
Nutricionista e Odontólogo.
Joel Costa informa,
ainda, que a Lei cria a Gratificação Especial para os servidores da Saúde
Mental e implanta o Adicional de Produtividade para médicos e odontólogos-bucomaxilo
lotados no Socorrão.
Além disso, frisa o
Ouvidor Geral, a Lei regulamenta a gratificação dos servidores do Programa
Saúde da Família (PSF), atendendo a uma justa reivindicação do Sindicato dos
Enfermeiros do Maranhão, apresentada a Prefeitura pela líder dos funcionários
da Saúde, Dra. Ana Léa Coelho, que participou do processo de negociação,
conquistando, inclusive a redução de plantões hospitalar para o máximo de 10,
previsto ainda na lei do ano passado.
Outro avanço
importante, destacado pelo Ouvidor Geral, é a unificação do valor do
Vale-Ticket para todos os servidores da Saúde, como pretendia a proposta
apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate as Endemias.
Não bastasse a
criação de gratificação, do realinhamento do valor do Ticket e a regulamentação
de outras vantagens trabalhistas, a Lei Municipal 1.507/2013, autoriza a
revisão salarial de todos os servidores, repondo o índice inflacionário
acumulado nos últimos 12 meses.
PROFESSORES
No capítulo que
trata dos servidores da Educação, a Lei é igualmente vantajosa, quando faz a
reposição da inflação, tendo como referência o mês de março, e implanta o
Sistema de Indenização de Hora Atividade Excedente, que garantirá rendimentos
médios de R$ 250,00 para professores da rede municipal de ensino, privilegiando
os docentes das séries iniciais, que terão um acréscimo salarial na ordem de R$
330,00, mês, no salário.
“Isso é fantástico.
Os professores não terão aumento da carga horária e, àqueles que, livremente,
aderirem ao novo Sistema, perceberão uma indenização entre 20% e 25% sobre os
salários. Ganho real, direto no bolso do professor. A Lei não trata de pagamento
de hora extra e muito menos de ampliação da jornada, como falaram alguns. A
Lei, simplesmente, indeniza hora atividade excedente dentro da própria jornada
regular dos professores”, enfatizou o Ouvidor Geral do Município, Joel Gomes
Costa, reafirmando que essa modalidade de indenização foi um proposta gestada
pela Comissão de Negociação da Prefeitura com Gestores de Escola e Conselho
Municipal de Educação.
A Lei, explicou
Joel Costa, também melhorou a gratificação dos Diretores e Vice-Diretores, e
Coordenadores de Escolas Municipais e Creches.
“Não tenho dúvida
que essa Lei, de autoria do Executivo, aprovada na Câmara de Vereadores, é um
marco histórico. A não aprovação dessa Lei, como queria a oposição, penalizava
todos os servidores, que não teriam tanta vantagem”, explicou Joel Costa,
responsável pelo processo de negociação da Prefeitura de Imperatriz.
NOTIFICAÇÃO
Depois da aprovação
do Projeto de Lei 001/2013, pela Câmara de Vereadores, a Procuradoria Geral do
Município de Imperatriz, recomendou que o Secretário Municipal de Educação,
Zesiel Ribeiro, procedesse a notificação pública de todos os servidores em
greve para, imediatamente, retornarem ao trabalho, sob pena de serem alvo de
processo administrativo, por falta grave, decorrente de abandono de emprego.
A PGM requisitou o
apontamento das faltas e o corte do ponto de todos os grevistas e opinou pela
realização de Processo Seletivo Simplificado, de caráter emergencial e
temporário, para contratação de servidores para garantir o funcionamento das
escolas afetadas pela greve, caso a paralisação não cesse imediatamente.
Para o Procurador
Geral do Município, Gilson Ramalho, o Governo Municipal não pode ficar à mercê
de movimento ideológico, que desafia o interesse público, prejudicando a
comunidade, sobretudo as crianças da rede municipal de ensino.
“A aprovação do
Projeto de Lei deixa os grevistas em estado de flagrante ilegalidade e
abusividade. É dever da Administração velar pelo bem público, in casu, pela
normalização do funcionamento das escolas municipais, principalmente quando a
própria Administração concede vantagens e reconhece direitos dos professores, o
fazendo através de Projeto de Lei, agora transformado em Lei Municipal. Assim,
nesse contexto, para resguardar o interesse público, e considerando a
essencialidade dos serviços de educação pública, todas as medidas legais,
consagradas no Estado Democrático de Direito, serão tomadas em favor dos munícipes”,
asseverou o Procurador Geral do Município, Dr. Gilson Ramalho de Lima,
demonstrando firme convicção.
Ainda na tarde de
ontem, terça-feira, 23 de abril de 2013, o Secretário de Educação, Zesiel
Ribeiro, em atenção a recomendação do Procurador Geral, procedeu a notificação
dos grevistas, para retomarem suas atividades laborais, bem como procedeu a
informação a Secretaria de Administração, para realizar a constrição salarial
de todos os faltosos, inclusive com incidência no Descanso Semanal Remunerado.
O Processo
Administrativo Disciplinar, para fins de apuração de falta grave, por abandono
de emprego, deve ser instaurado ainda nesta sexta-feira, 26 de abril de 2013,
depois que todos os relatórios de faltas chegarem das escolas à Semed.
Grevistas
dão resposta violenta ao reajuste
aprovado
na Câmara
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Com dezesseis votos a favor, a Câmara de Vereadores de
Imperatriz aprovou ontem, 23, o projeto de Lei nº 001/2013, de autoria do poder
executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.
A
aprovação do reajuste pelo legislativo deve determinar o fim da greve dos
servidores da educação e saúde, uma vez que os trabalhadores são orientados a
voltar ao exercício da função.
Mesmo
com o pedido dos vereadores de oposição que apóiam o movimento, pelo respeito
dos servidores à democracia e divergência de opiniões acerca do tema, durante a
leitura do projeto e a votação, em resposta à aprovação dos 6% de aumento,
parte do movimento grevista tumultuou a sessão com grande estardalhaço.
Durante
os pronunciamentos, os vereadores Rildo Amaral (PDT), e Marco Aurélio (PC do
B), pediram a compreensão dos sindicalistas pela opção de voto dos
parlamentares da base governista. “Mesmo sendo aliados à causa dos
trabalhadores, pedimos o respeito à opinião dos vereadores aliados ao executivo
que decidiram pela aprovação do reajuste salarial”, ressaltaram.
Porém
o que se observou ao fim da sessão, foi uma onda de agressões verbais aos
parlamentares, e tentativa de agressão física a um servidor da Prefeitura que
discordou da atitude ali presenciada. Wanderley Rodrigues, que trabalha na Secretaria
Municipal de Regularização Fundiária, quase foi atingido com capacetes quando
saía da Câmara e teve seu carro depredado, e a pintura do veículo bastante
prejudicada.
A
Polícia Militar ali presente por medidas preventivas, agiu rapidamente e impediu
que o servidor fosse agredido. Wanderley registrou queixa no Plantão do 1º
Departamento da Polícia Civil.
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