10/09/2013

CASO DE FAMÍLIA: TJ-GO ordena que Facebook retire mensagens ofensivas do ar




O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar ordenando que o Facebook retire do ar, em cinco dias após a notificação, publicações ofensivas feitas por um usuário contra sua ex-mulher. Entre os comentários, está a afirmação de que a vítima sequestrou o filho do casal e é procurada pela Polícia Federal. A decisão impede o usuário de fazer novas menções com o nome e imagem da antiga companheira, sob pena de multa de R$ 2 mil por publicação.
A liminar foi concedida pelo juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 9ª Vara Cível de Goiânia, em 16 de agosto de 2013, mas o prazo para que as mensagens sejam retiradas não começou a contar. Responsável pela defesa da mulher, Rafael Maciel, do Murilo Maciel e Rafael Maciel Advogados Associados, afirma que a carta de notificação que informava o Facebook sobre a liminar ainda não retornou, e a defesa acredita que isso se deve à greve dos Correios.
Ele confirma que o prazo para resposta já superou a média e diz acreditar que a questão seja solucionada em cerca de 15 dias. Rafael informa que o Facebook pode cumprir a decisão ou buscar a Justiça para que não seja obrigado a retirar as postagens do ar. Mas acredita que por ser um caso grave, envolvendo questão familiar, as publicações serão removidas. Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a assessoria do Facebook Brasil disse que não comenta casos específicos.
Ao conceder a liminar, o juiz Sandro Cássio de Mello afirmou que baseia sua decisão na existência de dois requisitos: a verossimilhança da alegação, baseada em prova inequívoca, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ele diz que o usuário imputa à mulher acusações que não estão comprovadas e que o filho do casal deve ser preservado.
De acordo com a petição inicial, o casal se conheceu em 2000 e foi para o Canadá. A mulher engravidou e o casamento ocorreu em 2002, mas ela voltou ao Brasil no ano seguinte porque afirmava ser agredida pelo marido. Entretanto, resolveu voltar ao país por entender que a convivência com o pai seria benéfica à criança. Mesmo assim, a defesa alega que a situação piorou e a mulher voltou definitivamente ao Brasil em 2009. Por isso, o marido ajuizou pedido junto à Justiça Federal pedindo a repatriação da filha, sob a alegação de que a menina fora sequestrada pela mãe.
Sem sucesso no pedido, segundo o advogado, o homem começou a fazer publicações agressivas no Facebook, indicando a mulher como sequestradora e afirmando que ela era procurada pela Polícia Federal. As publicações foram compartilhadas por outros usuários, informa o advogado, e tão logo percebeu que sua imagem era utilizada de forma indevida, ela pediu ao Facebook a retirada das publicações. Sem sucesso, ajuizou ação junto ao TJ-GO