A atualização do documento é
obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o pagamento dentro prazo
estabelecido, poderão ser multados.
A
Receita Municipal adiou para esta segunda-feira, 31 de março, a data final do
pagamento do alvará de funcionamento 2014. De acordo com o Secretário Municipal
de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) Liberato Rodrigues, os comerciantes
que realizarem o pagamento dentro prazo, terão desconto de 20% na renovação do
documento.
O
alvará de funcionamento é um documento obrigatório. A renovação é realizada na Receita Municipal,
localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o Viva Cidadão. Para
retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido.
Sobre a importância do cumprimento do prazo, o secretário reitera “quem ainda
não fez o pagamento está convidado a comparecer na secretaria para regularizar
o exercício da atividade comercial no município”.
Liberato
ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular,
poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. “A empresa que não
estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser
interditada”. Além disso, a empresa terá
CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município.
A
cobrança do imposto é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada
empresa. Segundo os dados da Recita
Municipal, Imperatriz possui 13.714 cadastrados. Este ano, o valor do imposto
foi de 6 %, de acordo com a inflação. O secretário enfatiza que o número de
inadimplentes caiu em função reconhecimento de melhorias feitas pelo município.
“Infraestrutura, iluminação pública, há uma taxa especial de iluminação
pública, entretanto a prefeitura arca com recursos próprios para garantir esse
benefício”.
O
comerciante Paulo Freitas, proprietário de um pequeno estabelecimento comercial
situado no Centro de Imperatriz, diz ser consciente da relevância desse imposto
para realização de obras na cidade. E
por isso sempre fica atento para não perder o prazo de atualização.
Eva Fernandes- ASCOM
