3/31/2014

Alvará de funcionamento terá desconto de 20% até esta segunda-feira.


A atualização do documento é obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o pagamento dentro prazo estabelecido, poderão ser multados.

A Receita Municipal adiou para esta segunda-feira, 31 de março, a data final do pagamento do alvará de funcionamento 2014. De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) Liberato Rodrigues, os comerciantes que realizarem o pagamento dentro prazo, terão desconto de 20% na renovação do documento.  

O alvará de funcionamento é um documento obrigatório.  A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. Sobre a importância do cumprimento do prazo, o secretário reitera “quem ainda não fez o pagamento está convidado a comparecer na secretaria para regularizar o exercício da atividade comercial no município”.

Liberato ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular, poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. “A empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser interditada”.  Além disso, a empresa terá CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município.

A cobrança do imposto é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa.  Segundo os dados da Recita Municipal, Imperatriz possui 13.714 cadastrados. Este ano, o valor do imposto foi de 6 %, de acordo com a inflação. O secretário enfatiza que o número de inadimplentes caiu em função reconhecimento de melhorias feitas pelo município. “Infraestrutura, iluminação pública, há uma taxa especial de iluminação pública, entretanto a prefeitura arca com recursos próprios para garantir esse benefício”.

O comerciante Paulo Freitas, proprietário de um pequeno estabelecimento comercial situado no Centro de Imperatriz, diz ser consciente da relevância desse imposto para realização de obras na cidade.  E por isso sempre fica atento para não perder o prazo de atualização.
Eva Fernandes- ASCOM