– Os relatórios das receitas e despesas do 1º
quadrimestre desse ano foram apresentados nessa quarta-feira (25) durante
audiência pública realizada no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de
Imperatriz. A medida atende o artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que no parágrafo 4º determina que “até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre”.
Na ocasião, o
controlador-geral do Município, Cândido Madeira Filho, expôs à comunidade e aos
vereadores os relatórios sobre os investimentos feitos nas áreas da saúde e
educação, bem como a demonstração de gastos com pessoal e o Legislativo.
“Esses relatórios
quadrimestrais servem justamente para dar conhecimento a essa Casa de Leis e a
sociedade imperatrizense, servindo ainda de referência para o administrador que
dispõem a cada quatro meses dessas informações para que medidas sejam adotadas,
ou de contenção de despesas ou de políticas de arrecadação”, explicou ele.
Madeira Filho assinala
que o relatório se encontra à disposição da população de Imperatriz. Ele também
analisou o fato de que apenas quatro pessoas tenham solicitado informações para
avaliação das prestações de contas. “Esse episódio é resultado da cultura das
pessoas, pois até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – que é
considerada de domínio e que trás essa notoriedade para que a cada quatro meses
se venha à casa legislativa, assim como a prestação de contas anual ainda são
coisas recentes”, observa.
Publicidade – O controlador-geral do município considera
de fundamental importância que seja dada ampla divulgação aos relatórios por
meio da imprensa, como tem sido feito através de um jornal impresso em
Imperatriz. “A casa de fiscalização é a câmara; o importante é que os recursos
depositados e não só os demonstrativos é a prova que todos os eventos de
receitas e despesas estão disponíveis prioritariamente para os representantes
da Câmara Municipal”, ressalta.
No demonstrativo,
Cândido Madeira explicou que estavam previstas receitas tributárias no valor de
R$ 84.561.197,00 (período de janeiro-abril/2014), mas que a receita realizada
ficou na ordem de R$ 21.770;721,46 (25,75%) de contribuições a estimativa era
de R$ 12.411.000,00, sendo que foi realizada apenas R$ 4.056.196,60 (32,68%).
Também estava previstos
para esse período receitas patrimonial em R$ 2.286.900,00, mas foram realizadas
somente R$ 810.023,15 (35,42%). Já transferências correntes previstas eram de
R$ 354.761.267,00, mas recebeu somente R$ 125.061.505,73 (35,25%). Já a
expectativa da receita capital era de R$ 158.600.000,00, porém a realizada foi
de R$ 3.792.507,89 (2,39%) e outras receitas previstas na ordem de R$
6.636.656,00, contra R$ 2.007.123,14 (30,24).