11/04/2014

Construções irregulares preocupam Defesa Civil Superintendente da Defesa Civil foi ao Ministério Público em busca de apoio para operações de campo.


Ao protocolar ontem pela manhã na Terceira Promotoria de Justiça de Meio Ambiente mais um laudo que aponta construção irregular às margens do Riacho Santa Tereza, o superintendente municipal da Defesa Civil Francisco das Chagas, o popular Chico do Planalto, externou ao titular daquela especializada Jadilson Cirqueira de Souza a preocupação com essa situação, segundo ele, cada vez mais difícil de ser combatida.

Ao promotor de Justiça Planalto revelou que no trabalho de campo/repressivo tanto ele quanto membros de sua equipe já sofreram vários tipos de ameaças, inclusive de morte, dai a importância do apoio do Ministério Público e dos outros órgãos de fiscalização e repressão da cidade.

O laudo apresentado ontem ao MP pela Defesa Civil  revela que um morador, mesmo advertido diversas vezes, e orientado sobre o modo correto de fazê-lo, “teimou”e na ampliação da área de sua residência avançou cerca de dois metros sobre o Riacho. Com isso, o leito ficou mais estreito e agora com a chegada do período chuvoso, as consequências serão previsíveis. “Famílias inteiras, até mesmo a do infrator poderão ser afetadas”, comentou o superintendente numa entrevista rápida à imprensa.

Francisco das Chagas informou que a prática da Defesa Civil, e a orientação  do  prefeito Madeira, é de que antes de pedir qualquer apoio  ao MP, Policia Militar, Bombeiros  ou mesmo à Secretaria do Meio Ambiente, esgote todas as vias de conversação possível.

 “Quando não tem jeito administrativamente falando, ou o caso é complexo, não existe outro caminho a não ser pedir apoio ao Ministério Público e é isso que temos feito e conseguido junto ao dr. Jadilson”, revelou o superintendente que ressaltou que nas últimas semanas já protocolou pelo menos quatro laudos, todos atinentes a construções clandestinas.

Falta de consciência - Para o chefe da Defesa Civil do Município a luta para organizar a cidade na parte que lhe cabe tem sido diária sendo que a maior dificuldade reside na falta de consciência de parcela da população. “Se houvesse a devida compreensão, e o respeito ao direito dos outros, certamente não haveria tantos conflitos. Todos querem apenas resolver aquilo que julgam seu problema e deixam de considerar que a situação pode afetar toda a coletividade”, observou.

Ministério Público quer adequação de edificação irregular no Centro.

Os laudos da Defesa Civil e por vezes da Secretaria do Meio Ambiente servem de base para algumas ações intentadas pelo Ministério Público como, uma já está em tramitação na Vara da Fazenda Pública, que pede a adequação de uma edificação considerada irregular localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da Cidade.

De acordo com o MP, a construção é irregular uma vez que os proprietários não apresentaram para aprovação e obtenção de alvará de construção os documentos necessários exigidos pela Lei de Edificações do Município de Imperatriz.

Além da falta dos documentos, segundo a ação manejada pelo titular da Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira mesmo após a obra ser embargada pelo Poder Público, os proprietários continuaram com suas atividades normalmente, inclusive com a obstrução do passeio público, desrespeitando os padrões legais”

Na ação o MP pede, entre outras providências, que os investidores apresentem além de toda a documentação exigida para a obra, um plano de desobstrução do passeio público e o realinhamento da construção.

Uma vez que a obra foi concluída na mesma ação a Promotoria do Meio ambiente ainda pede à Justiça que determine à Cemar e Caema a suspensão imediata do fornecimento de luz e água, respectivamente, diante da falta de Habite-se expedido pelo Poder Público.