Ao protocolar ontem
pela manhã na Terceira Promotoria de Justiça de Meio Ambiente mais um laudo que
aponta construção irregular às margens do Riacho Santa Tereza, o
superintendente municipal da Defesa Civil Francisco das Chagas, o popular Chico
do Planalto, externou ao titular daquela especializada Jadilson Cirqueira de
Souza a preocupação com essa situação, segundo ele, cada vez mais difícil de
ser combatida.
Ao promotor de
Justiça Planalto revelou que no trabalho de campo/repressivo tanto ele quanto
membros de sua equipe já sofreram vários tipos de ameaças, inclusive de morte,
dai a importância do apoio do Ministério Público e dos outros órgãos de
fiscalização e repressão da cidade.
O laudo apresentado
ontem ao MP pela Defesa Civil revela que
um morador, mesmo advertido diversas vezes, e orientado sobre o modo correto de
fazê-lo, “teimou”e na ampliação da área de sua residência avançou cerca de dois
metros sobre o Riacho. Com isso, o leito ficou mais estreito e agora com a
chegada do período chuvoso, as consequências serão previsíveis. “Famílias
inteiras, até mesmo a do infrator poderão ser afetadas”, comentou o
superintendente numa entrevista rápida à imprensa.
Francisco das Chagas
informou que a prática da Defesa Civil, e a orientação do
prefeito Madeira, é de que antes de pedir qualquer apoio ao MP, Policia Militar, Bombeiros ou mesmo à Secretaria do Meio Ambiente,
esgote todas as vias de conversação possível.
“Quando não tem jeito administrativamente
falando, ou o caso é complexo, não existe outro caminho a não ser pedir apoio
ao Ministério Público e é isso que temos feito e conseguido junto ao dr.
Jadilson”, revelou o superintendente que ressaltou que nas últimas semanas já
protocolou pelo menos quatro laudos, todos atinentes a construções
clandestinas.
Falta de consciência -
Para
o chefe da Defesa Civil do Município a luta para organizar a cidade na parte
que lhe cabe tem sido diária sendo que a maior dificuldade reside na falta de
consciência de parcela da população. “Se houvesse a devida compreensão, e o respeito
ao direito dos outros, certamente não haveria tantos conflitos. Todos querem
apenas resolver aquilo que julgam seu problema e deixam de considerar que a
situação pode afetar toda a coletividade”, observou.
Ministério Público
quer adequação de edificação irregular no Centro.
Os laudos da Defesa
Civil e por vezes da Secretaria do Meio Ambiente servem de base para algumas
ações intentadas pelo Ministério Público como, uma já está em tramitação na Vara
da Fazenda Pública, que pede a adequação de uma edificação considerada
irregular localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da Cidade.
De acordo com o MP, a
construção é irregular uma vez que os proprietários não apresentaram para
aprovação e obtenção de alvará de construção os documentos necessários exigidos
pela Lei de Edificações do Município de Imperatriz.
Além da falta dos
documentos, segundo a ação manejada pelo titular da Promotoria Especializada do
Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira mesmo após a obra ser embargada pelo Poder
Público, os proprietários continuaram com suas atividades normalmente,
inclusive com a obstrução do passeio público, desrespeitando os padrões legais”
Na ação o MP pede,
entre outras providências, que os investidores apresentem além de toda a
documentação exigida para a obra, um plano de desobstrução do passeio público e
o realinhamento da construção.
Uma vez que a obra foi concluída na mesma ação a Promotoria do Meio ambiente ainda pede à Justiça que determine à Cemar e Caema a suspensão imediata do fornecimento de luz e água, respectivamente, diante da falta de Habite-se expedido pelo Poder Público.