3/12/2015

PROCESSO PENAL: MPF pede prisão preventiva do juiz do caso Eike Batista



Depois de ser afastado do cargo, o juiz federal que era responsável pelos processos contra o empresário Eike Batista virou alvo de um pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

Segundo pessoas ligadas ao processo, o pedido de prisão foi feito na última quarta-feira (11/3) porque o juiz Flávio Roberto de Souza se recusou a informar seu novo endereço residencial à Polícia Federal. Ele teve recentemente o passaporte apreendido. De acordo com o portal de notícias G1, o pedido do MPF foi negado pelo TRF-2. A corte não confirmou a informação.

O TRF-2 divulgou, na noite de quarta, que os processos contra Eike Batista voltarão para a 3ª Vara Criminal Federal. A medida se deve à resposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, à consulta feita pela 2ª Turma Especializada da corte sobre a forma como as processos contra o ex-bilionário deveriam ser redistribuídos.

Na manifestação enviada ao TRF-2, a ministra disse que o procedimento deveria “ser nos moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata”. Em outras palavras, ficou valendo a decisão do colegiado de manter os autos no juízo de origem.

Porsche

Souza foi flagrado dirigindo o Porsche Cayennne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio, no último dia 24 de fevereiro. O próprio juiz havia determinado a apreensão do veículo.

Na sequência do episódio, surgiram outras denúncias: a de que o juiz decidira guardar, na garagem do prédio onde mora, outros dois veículos de luxo do empresário e de que concedera a um vizinho a guarda do piano do ex-bilionário. Em entrevistas, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal, adotada por vários juízes”.

Em razão dos acontecimentos, o TRF-2 abriu duas sindicâncias contra Souza: uma para apurar a decisão de manter sob sua guarda os bens de Eike Batista e outra para investigar as declarações que dera de que o uso de bens apreendidos seria uma prática normal.
Outros dois processos disciplinares foram abertos no Conselho Nacional de Justiça — um a pedido da defesa do empresário e o outro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio.

O TRF-2 promoveu uma correição na 3ª Vara Criminal Federal para apurar a conduta do juiz em outros processos. Concluído na semana passada, o procedimento constatou ainda o sumiço de R$ 30 mil de Eike que foram apreendidos pela PF no processo e cerca de R$ 600 mil em outro processo penal julgado por Souza e que tinha como réu um traficante espanhol.

Souza foi afastado dos processos contra Eike, inicialmente, por decisão administrativa, tomada pela corregedora nacional de Justiça no dia 26 de fevereiro. No dia 5 de março, a transferência dos processos contra Eike Batista para outro juiz foi confirmada na esfera judicial pela 2ª Turma Especializada. No dia 9 de março, o TRF-2 o afastou de suas funções de magistrado. Ele segue licenciado do cargo por motivos médicos.

Consultor Jurídico, 12 de março de 2015