Os recursos de compensação ambiental na ordem
de R$ 10,2 milhões que deveriam ser investidos em Imperatriz, mas acabaram
sendo direcionado ao Parque Estadual do Mirador, voltaram a ser debatidos pelo
Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) e a Promotoria Especializada em
Meio Ambiente.
O promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira,
explicou durante a reunião realizada quinta-feira (3) no auditório da
Prefeitura Municipal [Rua Simplício Moreira, 1478, no Centro] que Imperatriz
luta pelo estorno dos recursos da compensação ambiental da Suzano.
“Temos debatido exaustivamente essa questão
para resolvê-la de forma amigável e administrativa, porém ainda sem êxito junto
ao governo estadual, fato que decidimos retomar essas discussões com os membros
do Conselho Municipal de Meio Ambiente para definimos qual a saída que será
adotada”, relatou.
Ele observa que os recursos da compensação
ambiental precisam retornar para o município, visando criar uma área de reserva
urbana ou rural, pois o impacto da unidade fabril da Suzano é em Imperatriz.
“Não tem nada haver investir no Parque Estadual do Mirador que fica quilômetros
de distâncias de Imperatriz; houve uma parada nessa questão devido a mudança de
governo e de secretário de Estado de Meio Ambiente”, frisa.
Jadilson Cirqueira lembra que na época o
governo estadual alegou que o Maranhão possui um sistema de unidades de
conservação e que esses recursos [R$ 10,2 milhões] poderiam vir para
Imperatriz, porém esse fato não aconteceu, mesmo tendo entrado no sistema e
parte do recurso foi destinado para o Parque Estadual do Mirador.
“Eles também alegaram que o município não
tinha área adequada e falta de estrutura, bem como diversas outras
circunstâncias que não convenceram o Ministério Público e os membros do
Conselho Municipal de Meio Ambiente”, protesta ele, que chegou a instaurar
procedimento contra o Governo do Maranhão.
A presidente do Commam, Ivanice Cândido Lima
Falção, reiterou que “esse é um momento de decisão para a cidade que formará
essa comissão com a participação de membros dos poderes legislativo, executivo,
do judiciário e da sociedade civil para lutar pela destinação dos recursos da
compensação ambiental para Imperatriz”.
“Nós devemos viabilizar uma audiência com o
governador Flávio Dino, pois o secretário estadual de Meio Ambiente (SEMA)
recebeu o conselho, o prefeito, deputado e documentos, porém nada foi resolvido
até hoje, alegando ter passado o assunto para o jurídico”, finalizou.
Gil Carvalho [ASCOM]
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