A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio
Ambiente (Sepluma) adere uma nova diretriz para desburocratizar o licenciamento
ambiental para comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o mais
conhecido gás de cozinha. Foi constatada pelo Departamento de Licenciamento da
Sepluma, que a obtenção de licença ambiental anteriormente exigida aos pequenos
comerciantes do gás era absurda e estava acima daquilo que a própria legislação
que regulamenta este setor, prevê. Para explicar a nova medida adotada pela
Sepluma, o secretário Daniel Souza reuniu-se com os comerciantes de gás de
cozinha na última quarta-feira (02/03).
Na reunião, o secretário explicou que para
simplificar a licença, foi feita uma adequação da legislação à realidade da
cidade. Em determinadas circunstancias, nos casos de empresas do ramo com
grandes armazenamentos, permanece o Licenciamento, com as mesmas exigências de
antes. Mas, como em Imperatriz, a maioria é constituída por empresas de pequeno
porte, com 40, 30 e até mesmo 20 botijões de gás, estes terão que obter apenas
a Licença de Dispensa.
Antes, para obter o licenciamento, todos os
comerciantes teriam que pagar uma taxa de até R$ 1.000, de acordo com o caso, teria
também que contratar um engenheiro ambiental para fazer laudo e levantamento do
local de armazenamento e venda do produto, entre outras exigências exageradas
para o pequeno comerciante.
Agora, para o depósito e comércio varejista
de GLP, ou gás de cozinha das classes de I a IV – botijões que somem um total
máximo de 960 kg – o valor da taxa a ser paga pela Licença de Dispensa varia
entre as classes, mas atinge o valor máximo R$ 280,00; é dispensada a
contratação do profissional para estudos ambientais e menos documentos são
exigidos para o requerimento da Dispensa. Para as categorias de V em diante, permanece
a exigência de Licenciamento, onde os valores e documentação exigidos continuam
os mesmos.
De acordo com o secretário da Sepluma, Daniel
Souza, “a medida permite a partir de agora, que os comerciantes possam se
regularizar de forma bem barata, rápida para que ninguém incida sobre nenhuma
irregularidade, não fique na clandestinidade e em uma eventual fiscalização da
Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e até do Procon, não seja penalizado por
não ter a autorização ambiental”.
Moisés Araújo é presidente da Associação de
Revendedores de GLP do Sul do Maranhão, ele trabalha no segmento desde 2007 e
avalia a medida adotada pela Sepluma como “uma das melhores coisas que já
aconteceu no setor porque antes era muito difícil. Eu passei ainda duas semanas
indo de manhã e à tarde à Secretaria e não consegui tirar a minha licença de
2014, nem 2013 e 2015, então, para nós foi muito bom, essa iniciativa veio para
somar!” comentou Moisés.
FISCALIZAÇÃO - A Defesa Civil já iniciou o processo de
fiscalização. As empresas que
comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - popularmente conhecido gás de
cozinha - em situação irregular, estão sendo notificadas. Segundo o
superintendente da Defesa Civil Francisco das Chagas é necessário que os locais
de vendas atendam às normas de segurança. De acordo com ele as equipes estão verificando
todos os itens de segurança. “Nosso objetivo é garantir segurança nesses pontos
de revenda de GLP na cidade”.
Sara Batalha [ASCOM]
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