3/05/2016

Sepluma simplifica licença para comercialização de gás de cozinha



A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) adere uma nova diretriz para desburocratizar o licenciamento ambiental para comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o mais conhecido gás de cozinha. Foi constatada pelo Departamento de Licenciamento da Sepluma, que a obtenção de licença ambiental anteriormente exigida aos pequenos comerciantes do gás era absurda e estava acima daquilo que a própria legislação que regulamenta este setor, prevê. Para explicar a nova medida adotada pela Sepluma, o secretário Daniel Souza reuniu-se com os comerciantes de gás de cozinha na última quarta-feira (02/03).  

Na reunião, o secretário explicou que para simplificar a licença, foi feita uma adequação da legislação à realidade da cidade. Em determinadas circunstancias, nos casos de empresas do ramo com grandes armazenamentos, permanece o Licenciamento, com as mesmas exigências de antes. Mas, como em Imperatriz, a maioria é constituída por empresas de pequeno porte, com 40, 30 e até mesmo 20 botijões de gás, estes terão que obter apenas a Licença de Dispensa.  

Antes, para obter o licenciamento, todos os comerciantes teriam que pagar uma taxa de até R$ 1.000, de acordo com o caso, teria também que contratar um engenheiro ambiental para fazer laudo e levantamento do local de armazenamento e venda do produto, entre outras exigências exageradas para o pequeno comerciante.

Agora, para o depósito e comércio varejista de GLP, ou gás de cozinha das classes de I a IV – botijões que somem um total máximo de 960 kg – o valor da taxa a ser paga pela Licença de Dispensa varia entre as classes, mas atinge o valor máximo R$ 280,00; é dispensada a contratação do profissional para estudos ambientais e menos documentos são exigidos para o requerimento da Dispensa. Para as categorias de V em diante, permanece a exigência de Licenciamento, onde os valores e documentação exigidos continuam os mesmos.    ­­­

De acordo com o secretário da Sepluma, Daniel Souza, “a medida permite a partir de agora, que os comerciantes possam se regularizar de forma bem barata, rápida para que ninguém incida sobre nenhuma irregularidade, não fique na clandestinidade e em uma eventual fiscalização da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e até do Procon, não seja penalizado por não ter a autorização ambiental”.    

Moisés Araújo é presidente da Associação de Revendedores de GLP do Sul do Maranhão, ele trabalha no segmento desde 2007 e avalia a medida adotada pela Sepluma como “uma das melhores coisas que já aconteceu no setor porque antes era muito difícil. Eu passei ainda duas semanas indo de manhã e à tarde à Secretaria e não consegui tirar a minha licença de 2014, nem 2013 e 2015, então, para nós foi muito bom, essa iniciativa veio para somar!” comentou Moisés.

FISCALIZAÇÃO - A Defesa Civil já iniciou o processo de fiscalização. As empresas que comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - popularmente conhecido gás de cozinha - em situação irregular, estão sendo notificadas. Segundo o superintendente da Defesa Civil Francisco das Chagas é necessário que os locais de vendas atendam às normas de segurança. De acordo com ele as equipes estão verificando todos os itens de segurança. “Nosso objetivo é garantir segurança nesses pontos de revenda de GLP na cidade”.

Sara Batalha [ASCOM]