As mais de 300
famílias do Santo Amaro agora poderão viver dias de tranquilidade
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Imperatriz, atendendo a uma Ação Judicial (proc. 1837-80.2015.8.10.0044),
proposta pelo ex-secretário de Regularização Fundiária, Daniel Souza,
reconheceu o pedido de desapropriação de mais de 26.000 m² da área que abriga
as famílias do grande Santo Amaro, um antigo assentamento urbano localizado nas
imediações do bairro Ouro Verde.
A imissão de posse, em nome do Município de
Imperatriz, segundo informações do Procurador Geral do Município, Dr. Gilson
Ramalho, deverá acontecer nas próximas horas, permitindo que todas as famílias
que estavam sob a ameaça de despejo, sejam contempladas com o Título Definitivo
de Propriedade.
Nesta sexta-feira, 10 de junho de 2016, às 19
horas, a Secretaria de Regularização Fundiária, municiada com a decisão
judicial, vai anunciar, formalmente, a desapropriação tão aguardada pela
comunidade. O evento promete mobilizar todo o bairro.
“A decisão é histórica, e celebra uma vitória
do direito de moradia de centenas de moradores, vítimas de uma injusta ação de
despejo. Fico feliz porque, mesmo não sendo mais o Secretário da Regularização
Fundiária, sei que a desapropriação, judicialmente conquistada, foi resultado
da minha luta e do meu compromisso com a comunidade”, destacou o ex secretário,
visivelmente emocionado.
História
No dia 24 de junho de 2014, por volta das 09
horas da manhã, a comunidade do bairro Santo Amaro foi surpreendida com início
de uma operação da Polícia Militar. A Cavalaria e o Batalhão de Choque foram
mobilizados, com caminhões e tratores, para realizar o despejo de 300 famílias.
Havia um grande clamor.
Ao saber do ocorrido, o ex-secretário de
Regularização Fundiária, Daniel Souza, foi ao local e, depois um acordo para
suspender provisoriamente o despejo, optou pela desapropriação forçada,
autorizada através de Lei Municipal.
O processo judicial foi interposto depois que
o prefeito Madeira, através de Decreto, reconheceu a área em litígio como de
interesse público, para fins de regularização fundiária.
Quase 2 anos depois, a Justiça reconheceu o
direito defendido pela Procuradoria Geral, determinando a imissão de posse em
favor do Município, fato que põe fim a ação de despejo, abrindo caminho para o
processo de regularização fundiária da comunidade.
“Com a decisão da Justiça vamos regularizar a
posse de todos os moradores do Santo Amaro”, frisou o atual Secretário de
Regularização Fundiária Urbana, Whigson Cunha, prometendo celeridade.
A desapropriação forçada, para regularização
fundiária, é a primeira na história de Imperatriz.
(ASCOM/SERF)