A proposta que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes
da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
é o primeiro item na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que
se reúne nesta quarta-feira (19).
O texto (PLS 271/2015) é do senador Roberto Rocha (PSB-MA),
atualmente licenciado, e prevê que a escolha dos presidentes dos órgãos seja
por voto secreto, após sabatina pública, como ocorre hoje na avaliação dos
dirigentes das agências reguladoras.
O parlamentar argumenta que a importância das duas estatais para a
economia brasileira e o papel que desempenham nas políticas governamentais
confere grande relevância à escolha de seus mandatários.
“A Petrobras, mesmo depois dos recentes problemas estruturais e de
governança que enfrenta, que levaram à significativa desvalorização de seu
valor de mercado, ainda é a maior empresa brasileira e uma das maiores do
mundo”, observa Roberto Rocha.
Rocha ressalta ainda que o BNDES tem ativo superior ao do Banco Mundial
e 3,5 vezes maior que o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além
disso, completa, o banco é o principal instrumento da política de investimento
do governo federal, estimulando a iniciativa privada e o setor público nos
empreendimentos de interesse nacional.
O projeto tem parecer favorável de Acir Gurgacz (PDT-RO), que está
licenciado do Senado. No relatório, ele critica a forma atual de escolha dos
presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. Para Acir, os casos
de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações
do BNDES justificam o crivo do Senado na escolha dos dirigentes.
Depois do exame pela CI, o
projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em
decisão terminativa