Mais recursos para os municípios afetados
pelas operações de transporte de minério
70% dos recursos seriam para os municípios
afetados pelas ferrovias e 30% para instalações portuárias, minerodutos,
barragens e pilhas de estéreis
A
proposta para distribuição dos royalties provenientes da atividade de mineração
aos municípios afetados foi tema de uma audiência ocorrida na semana passada,
na Casa Civil da Presidência da República, com a presença do senador Roberto
Rocha, do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e de uma comitiva de
prefeitos das cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM).
Proposta
do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e das bancadas no Senado Federal dos estados
do Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro expressa que
15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sejam
repartidos da seguinte maneira: 70% seriam destinados aos municípios afetados
pelas ferrovias situadas nesses cincos estados; e 30% para cidades afetadas por
instalações, minerodutos, pilhas de estéreis e barragens de rejeito.
Atualmente,
existem 89 municípios afetados por operações cotidianas de transporte de
minério de ferro nessas cinco unidades da federação, alcançando uma população
superior a três milhões de pessoas. “Costuramos um amplo acordo político,
pensando sempre na questão dos impactos ambientais que afeta cada cidade onde
ocorre algum tipo de atividade de mineração, desde o transporte do apito do
trem, até as instalações portuárias, as pilhas estéreis e barragens de rejeito.
Essa é a melhor proposta e tenho a convicção de que é justa para todos”,
concluiu Roberto Rocha.