Objetivo é
conscientizar motoristas e pedestres sobre vagas reservadas
POR FRANCISCO LIMA / ASCOM/ITZ
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes,
Setran, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, promoveu, na tarde desta quinta-feira, 7, uma blitz
educativa com intuito de conscientizar motoristas e pedestres sobre a
importância de respeitar e cumprir a lei que determina vagas especiais nos
estacionamentos para idosos e deficientes. A ação foi realizada na Rua Ceará e
Avenida Bernardo Sayão.
Durante a blitz, agentes de trânsito abordaram
motoristas e pedestres orientando-os sobre o cumprimento da lei. Também houve
distribuição de viseira para motociclistas, equipamento de segurança
indispensável e obrigatório, folders explicativos, entre outros itens.
Terezinha Miranda, coordenadora de Educação Para o Trânsito,
enfatiza que a ação objetiva trazer informações para condutores em geral.
“Nosso objetivo é que a sociedade mude de atitude,
respeite e cumpra a lei”, destaca.
Segundo ela,
para ter direito nas vagas prioritárias, o idoso ou o deficiente deve estar
devidamente credenciado na Secretaria Municipal de Trânsito. “Para
adquirir a credencial que permite o uso do estacionamento, o interessado
deverá comparecer à Setran das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, munido de
documentos do veículo, comprovante de endereço e documentos pessoais para que
seja emitida a credencial a qual dará direito de uso das vagas”, afirma.
O aposentado Nivaldo Leda Veras, 71, destaca a importância de conscientizar a sociedade. “É comum vermos a imprudência de alguns motoristas que desrespeitam o direito das vagas de estacionamento destinadas para idosos e deficientes, usar esses espaços é infração grave, acho que só com multas é que eles cumprirão a lei”, desabafa.
De acordo com a
advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Regina Célia, é comum presenciar motoristas usando indevidamente
as vagas destinadas a idosos, deficientes ou pessoas com dificuldade de
locomoção.
“Primeiro
fazemos a conscientização que é de grande importância, depois, se necessário,
multamos e guinchamos os carros, pois só assim saberão a importância que se tem
de respeitar a pessoa com deficiência, com baixa mobilidade, gestantes e
idosos. Só respeitarão se sentirem no bolso, com a chegada da multa em
casa", explica
Lei do
Estacionamento
Segundo a Lei
10.741/2003, (Estatuto do Idoso), em seu artigo 41 diz que: É assegurada a
reserva para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas de estacionamento
público e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a
melhor comodidade ao idoso. O Decreto Federal 5.296/2004 estabelece que 2% das
vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência.
