FONTE- ASSESSORIA-SINPOL
Os policiais civis participaram nesta terça-feira, 25, de Manifestação
Pública em defesa da Aposentadoria Policial e da Dignidade dos Policiais Civis.
O protesto acompanha o movimento nacional de todos os integrantes das forças
policiais civis estaduais. O evento, organizado pelo Sindicato dos
Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), teve apoio dos Sindicatos da Polícia
Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre outras questões reivindicadas pela categoria estão progressões na
carreira, desvio de função, valorização profissional, reposição inflacionária,
reajuste salarial, além da aposentadoria policial. Elton Neves considera
que a atual proposta da Reforma da Previdência também é prejudicial para a
Policia Civil, porque beneficia apenas as Forças Armadas. “Retiram vários
direitos adquiridos ao longo dos anos pela categoria. Aposentadoria Policial
não é privilégio. Aposentadoria Policial é direito”, disse.
Em São Luís, o Sindicato colocou cruzes em frente à Delegacia Geral da
Polícia Civil, na Avenida Vitorino Freire. As cruzes significam que,
apenas no atual governo, mais de 50 policiais civis chegaram a falecer sem ter
tido a valorização prometida e esperada até hoje. Representam ainda policiais
de todo o Brasil que dão a vida para a manutenção da paz social, mas que muitos
chegam a morrer cedo, devido ao alto risco da atividade. Logo, são
profissionais da segurança merecedores de uma aposentadoria DIGNA.
Infelizmente, a PEC 06/2019, que trata da Previdência, retira vários direitos
dos profissionais civis de segurança pública
Depois de vários discursos inflamados, cobrando do governo respeito aos
policiais civis, e de 1 minuto de silêncio pelos colegas policiais que morreram
nos últimos cinco anos, os policiais saíram em passeata.
Na praça dos Catraieiros, uma parada para mais pronunciamentos. O
deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) enalteceu a atuação do Sinpol-MA
em defesa da categoria. O deputado estadual Adriano Sarney (PV) e o vereador de
São Luís e policial civil aposentado, Sá Marques, também prestigiaram a
manifestação da classe.
Levando cartazes e cruzes, os policiais civis seguiram em direção ao
Palácio dos Leões. “Segurança Pública não se faz apenas com polícia militar.
Não existe apenas a polícia ostensiva. Sr. Governador, existe uma outra polícia
no Estado do Maranhão, e esta é a Polícia Civil, que, aqui está, diante de
vossa excelência, para ser ouvido, ser honrado, ser respeitado. Respeito que
você nunca deu à nenhum de nós”, declarou o presidente do Sinpol-MA, Elton
Neves.
Reposição inflacionária
Segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores
públicos devem sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e
consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, o Governo
atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a
referida revisão.
Fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política
remuneratória da Polícia Civil, o Governo diz reconhecer o direito de revisão,
mas nega com qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.
Progressões
Há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão
Funcional dos Policiais Civis. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando
a publicação.
De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada
de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á
mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação,
pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado,
adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não
constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos
servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.
Baixo efetivo
Levantamento do Sinpol-MA aponta que mais de 70 cidades maranhenses não
possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis
distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O Sinpol-MA tem denunciado
diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não
pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o
trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O Governo conhece este
problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com
apenas 150 vagas, para um déficit que coloca a Polícia Civil à beira de um
colapso.
Desvio de função
Com a deflagração da greve de vigilantes, os policiais civis foram
convocados para fazer a vigilância das unidades policiais. Por se tratar de
desvio de função, a Diretoria do Sinpol-MA visitou, no último sábado, os
distritos policiais com a finalidade de averiguar a situação. O Sinpol-MA
repudia esta situação e não aceita que policiais civis sejam submetidos a essa
condição de vigilantes das delegacias.
