Pela primeira vez na história, os advogados
poderão votar para a formação da lista da qual sairá o novo desembargador
ElsonMAraújo
Depois da capital São Luís, Imperatriz
é a cidade com o maior número de inscritos na disputa pela vaga de
desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destinada à advocacia
pelo quinto constitucional. O prazo de inscrição findou no último dia 15, com a
OAB feito o registro de 37 concorrentes dos quais, quatro com ativa militância
na cidade. São duas mulheres, Josineile de Sousa Pedroza e Alessandra Berfort Braga, e dois
homens, Gilson Ramalho de Lima e Sidney Robson Barros Costa.
Como todo processo de eleição,
a de desembargador tem regras e prazos definidos. Concluído o período de
inscrições o próximo passo é análise da admissibilidade das inscrições. Dia 27
sai a lista das candidaturas deferidas e dia 28 será aberto o prazo para eventuais
recursos e impugnações.
Para a disputa é exigido que o
candidato comprove no mínimo dez anos de efetivo exercício profissional e
esteja inscrito nos quadros da Seccional maranhense, há mais de cinco anos. Num
outro ponto, para ocupar esse tipo de vaga nos tribunais, a Constituição
Federal de 1988 determina ainda o notório saber jurídico e reputação ilibada.
Conforme o edital, dia 24 de
abril, num fato inédito no Estado, os advogados do Maranhão regularmente
inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e em dia coma tesouraria até 2022,
por meio de votação darão início ao processo da formação da lista que culminará
na nomeação do próximo desembargador pelo governador do Maranhão.
O processo passa por várias
etapas. O primeiro inclui os advogados que pelo voto, entre os candidatos e
candidatas inscritos no certame, observando-se a paridade de gênero e a
participação de advogados negros, selecionarão 12, sendo seis homens e seis
mulheres.
Os 12 mais votados serão
ouvidos (arguidos) pela Comissão Eleitoral do certame. Uma oportunidade para
aferir o conhecimento dos candidatos (os) e candidatas (as) sobre o papel do advogado como ocupante da
vaga do quinto constitucional, do compromisso com o regime democrático e com a
defesa e valorização da advocacia, do entendimento sobre os princípios que
devem nortear as relações entre advogados e advogadas, juízes, membros do
Ministério Público, serventuários e dos problemas inerentes ao funcionamento da
Justiça.
Feita essa arguição, o Conselho
da Seccional, por meio do voto, formará a lista com os seis nomes (lista
sêxtupla) que será encaminhada para o Tribunal de Justiça (outra votação) de
onde sairá a lista tríplice a ser encaminhada para o governador, que conforme
determina a Constituição Federal, nomeará o novo membro da corte máxima da
Justiça Maranhense, pelo quinto constitucional,
QUINTO CONSTITUCIONAL ?
Essa vaga de desembargador
está afeta ao quinto constitucional-classe dos advogados, em decorrência de Lei
Complementar que criou sete novos cargos de desembargador do
Tribunal de Justiça do Maranhão.
O Quinto Constitucional é um
sistema presente na Constituição Federal do Brasil de 1988 que prevê que 1/5
das vagas dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do
Distrito Federal, dos tribunais do trabalho e dos tribunais militares sejam
preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas
respectivas entidades de classe. Essa medida tem como objetivo garantir uma
maior diversidade e experiência nos tribunais.
O diferencial na escolha dessa
vaga destinada pelo quinto à advocacia, é que agora os advogados poderão participar
de uma dessas etapas, no caso do Maranhão, por meio do voto, escolher os 12 dos
quais sairá a lista sêxtupla. Antes,
esse processo inicial partia
diretamente do conselho para o Tribunal de Justiça.
CONHEÇA OS QUATRO POSTULANTES
À VAGA DE DESEMBARGADOR, QUE SÃO DE IMPERATRIZ.
Josineile Pedroza é
advogada, militante há 28 anos na Comarca de Imperatriz com sólida participação
na região na luta em prol da advocacia maranhense. Já ocupou vários cargos de
destaques na Ordem, dentre eles o de Vice-Presidente e Secretária da Subseção
da OAB de Imperatriz. Ajudou na criação do seu próprio Conselho, o que
possibilita, aos advogados de Imperatriz e região hoje receberem suas carteiras
na cidade.
Foi Conselheira Estadual da
Seccional Maranhão, compôs várias Comissões e fez parte da Diretoria da
Associação dos Advogados de Imperatriz-ASSAI.
Possui inúmeras
especializações nas suas áreas de atuação, com destaque para o direito criminal
e trabalhista. A luta pela valorização do advogado e o fortalecimento da
advocacia tem sido uma constante ao longo dos 28 anos de militância.
Alessandra
Belfort Braga, advogada há mais de 17 anos no escritório
Belfort & Belfort advogados associados com atuação em toda a Região
Tocantina (com unidades em Porto Franco e Imperatriz), com ênfase na advocacia
previdenciarista, cível e pública.
Especialista em Civil, Processo
Civil e Direito Público, com cursos de atualização em diversas áreas, incluindo
licitações e contratos. Palestrante em temas relacionados à advocacia pública e
ao Combate ao Feminicídio.
Procuradora municipal de
carreira em Imperatriz-MA há 13 anos e Procuradora Geral do Município de
Imperatriz de março de 2020 a março de 2023.
Na OAB/MA ocupou cargo de
Secretária Geral Adjunta da Diretoria da subseção de Imperatriz (triênio
2013-2016); compôs comissão estadual de direito previdenciário (portaria de
15/03/2016); compôs a comissão de advocacia pública da subseção de Imperatriz
(triênio 2017-2019) e foi presidente da comissão de advocacia pública da
subseção de Imperatriz (triênio 2019-2021)
Sidney Robson Costa -Bacharel
em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; com escritório situado
na Região Tocantina; advogado militante há mais de 20 anos com ênfase nas áreas
Criminal e Cível; professor universitário há mais de 15 anos das disciplinas de
Processo Civil, Processo Penal, Prática Penal e Prática Civil; Doutor em
Educação - Logos University International
(honoris causa); Doutor em Ciências Jurídicas - FACMED (honoris causa);
Mestre em Desenvolvimento Regional - UNIALFA/GO; Especialista em Segurança
Pública e Sistema Penitenciário; Especialista em Direito Civil pela FGV/RJ;
Especialista em Direito Processual Civil pela FGV/RJ; Especialista em Direito
Penal pela FIJ/RJ; Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em
Imperatriz/MA; Casado com a advogada e professora de Direito da UFMA/CEUMA Drª
Sarah Lamarck Costa; Pai de Emanuel Lamarck Costa e José Lamarck Costa.
(Fonte:https://lattes.cnpq.br/).
Gilson
Ramalho de Lima, tem 53 anos, casado,
com a também advogada Janaina Reis, natural do Ceará, mas em 2002 recebeu o título
de cidadão maranhense da Assembleia Legislativa. Mora em Imperatriz desde os anos 1970 onde
fez o ensino fundamental e parte do médio. Fez Direito, na Universidade Federal
do Maranhão, onde se graduou em 1996.
É pós-graduado
em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e Especializando em
Direito Eleitoral pela PUCMINAS.
Entre
os anos de 1993 e 1996, atuou como Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de
Imperatriz. Também ministrou aula nas
escolas públicas do município e n Universidade Federal do Maranhão/Imperatriz.
Ainda
em 1996, foi nomeado Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de
Imperatriz, onde permaneci até o ano 2000.
Foi
Conselheiro Seccional da OAB/MA, no triênio 2007 a 2009 e Procurador Geral do
Município de Imperatriz no período entre 2009 e 2016.
De
2021 a 2023 combina o exercício da advocacia com a magistratura eleitoral, como
membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria
jurista.
