Tarifa Zero no transporte coletivo de passageiro, por quê não?

ElsonMAraújo  

Muita gente ainda depende do transporte público em Imperatriz, maioria estudantes, funcionários do comércio formal e informal, que gastam grande parte do que ganham com o transporte público, que nem deveria ser chamado de público porque é um serviço tarifado. Trata-se de um público diferente do mototáxi, taxi, e do transporte por aplicativo, que praticam um preço muito maior do que o do ônibus coletivo, e que todos os dias faz uso dessa modalidade de transporte na cidade.

A dependência por transporte público nas médias e grandes cidades ainda é muito grande e sempre que há um aumento na tarifa, por menor que seja, explodem as reclamações. Em 2013 na maior capital do Brasil, São Paulo, um aumento de R$ 0,20 na tarifa gerou uma onda de protestos com ecos até os dias de hoje. Naquela ocasião voltou a se discutir a implantação da tarifa zero, uma proposta que faz do transporte público coletivo um serviço subsidiado, e verdadeiramente público.

A tarifa zero no transporte público de passageiro não é algo impossível. Já existe em alguns países, e no Brasil o tema, segundo reportagem recente publicada pela Folha de São Paulo, deve pontuar a pauta dos candidatos nas próximas eleições municipais nos pequenos, médios e grandes centros.

A mesma reportagem revela que a política pública da tarifa zero já é praticada em pelos menos 70 cidades do País. São Paulo, Minas, e Rio de Janeiro são estados pioneiros que abrigam alguns municípios com essa política. Já o anuário 2021/2022 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos mostra que existem 44 cidades no Brasil que possuem serviços de transporte público por ônibus sem a cobrança de tarifas dos usuários.

No confronto dos números, o fato dessa política pública já ser praticada no País, e que pode ser ampliada se houver interesse dos entes municipais, estaduais e federal.

No sistema da tarifa zero, ou seja, sem cobrança de tarifa do usuário final, o financiamento da prestação de serviço é do orçamento do município com fontes de recursos de acordo com a realidade de cada um.  O financiamento pode vir da exploração de espaços publicitários, IPTU progressivo, estacionamentos rotativos, multas de trânsito, estacionamento públicos. No caso de Imperatriz, o recurso arrecadado pela Zona Azul, por exemplo, poderia funcionar como uma das fontes de financiamento.  Além disso, ainda há a possibilidade de convênios com os Governos estadual e federal.

O tema é pertinente, atual, e já existem diversos exemplos de sucesso da aplicação dessa política pública espalhados pelo País.

De acordo com a área de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelos menos quatro capitais estudam a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas.

Desde 2013, como resultado de uma emenda constitucional (PEC) o transporte foi incluído no rol dos direitos sociais.  Decorrente dessa garantia, no âmbito do legislativo federal, tramita desde março, deste ano, na Câmara dos Deputados Projeto de Emenda Constitucional 25 , apelidada de PEC da Tarifa Zero.

De iniciativa da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a proposta pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM) e assim garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estados e municípios.