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ElsonMAraújo
Muita
gente ainda depende do transporte público em Imperatriz, maioria estudantes,
funcionários do comércio formal e informal, que gastam grande parte do que
ganham com o transporte público, que nem deveria ser chamado de público porque
é um serviço tarifado. Trata-se de um público diferente do mototáxi, taxi, e do
transporte por aplicativo, que praticam um preço muito maior do que o do ônibus
coletivo, e que todos os dias faz uso dessa modalidade de transporte na cidade.
A
dependência por transporte público nas médias e grandes cidades ainda é muito
grande e sempre que há um aumento na tarifa, por menor que seja, explodem as
reclamações. Em 2013 na maior capital do Brasil, São Paulo, um aumento de R$
0,20 na tarifa gerou uma onda de protestos com ecos até os dias de hoje.
Naquela ocasião voltou a se discutir a implantação da tarifa zero, uma
proposta que faz do transporte público coletivo um serviço subsidiado, e
verdadeiramente público.
A
tarifa zero no transporte público de passageiro não é algo impossível. Já
existe em alguns países, e no Brasil o tema, segundo reportagem recente
publicada pela Folha de São Paulo, deve pontuar a pauta dos candidatos nas
próximas eleições municipais nos pequenos, médios e grandes centros.
A
mesma reportagem revela que a política pública da tarifa zero já é praticada em
pelos menos 70 cidades do País. São Paulo, Minas, e Rio de Janeiro são estados
pioneiros que abrigam alguns municípios com essa política. Já o anuário
2021/2022 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
mostra que existem 44 cidades no Brasil que possuem serviços de transporte
público por ônibus sem a cobrança de tarifas dos usuários.
No
confronto dos números, o fato dessa política pública já ser praticada no País,
e que pode ser ampliada se houver interesse dos entes municipais, estaduais e
federal.
No sistema da
tarifa zero, ou seja, sem cobrança de tarifa do usuário final, o financiamento
da prestação de serviço é do orçamento do município com fontes de recursos de
acordo com a realidade de cada um. O
financiamento pode vir da exploração de espaços publicitários, IPTU
progressivo, estacionamentos rotativos, multas de trânsito, estacionamento
públicos. No caso de Imperatriz, o recurso arrecadado pela Zona Azul, por
exemplo, poderia funcionar como uma das fontes de financiamento. Além disso, ainda há a possibilidade de
convênios com os Governos estadual e federal.
O
tema é pertinente, atual, e já existem diversos exemplos de sucesso da
aplicação dessa política pública espalhados pelo País.
Desde 2013, como resultado de
uma emenda constitucional (PEC) o transporte foi incluído no rol dos direitos
sociais. Decorrente dessa garantia, no
âmbito do legislativo federal, tramita desde março, deste ano, na Câmara dos
Deputados Projeto de Emenda Constitucional 25 , apelidada de PEC da Tarifa
Zero.
De iniciativa da deputada
Luiza Erundina (Psol-SP) a proposta pretende criar um Sistema Único de
Mobilidade (SUM) e assim garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um
modelo de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, estados e
municípios.
