Regularização de Imóveis: do conflito à solução definitiva no Direito brasileiro contemporâneo

 

ElsonMAraujo 

Durante décadas, falar em regularização de imóveis no Brasil foi quase sinônimo de processo judicial longo, custoso e incerto. Escrituras que nunca chegavam, posses antigas sem reconhecimento formal, matrículas com erros históricos e imóveis “travados” no cartório eram parte da rotina de milhões de brasileiros , e também da advocacia.

O cenário, contudo, mudou.

Com a evolução legislativa e institucional, especialmente a partir da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002, da Lei de Registros Públicos e, mais recentemente, da Lei nº 13.465/2017 (REURB) e da Lei nº 14.382/2022, o ordenamento jurídico brasileiro passou a privilegiar soluções extrajudiciais eficientes, sem abrir mão da segurança jurídica.

 A desjudicialização como política pública

Hoje, o Direito Imobiliário vive uma verdadeira virada de chave:

O Judiciário deixa de ser a porta de entrada automática e passa a atuar como garantidor final, acionado quando há litígio real ou inviabilidade administrativa.

Institutos como:

• retificação extrajudicial de área,
  
  

• adjudicação compulsória extrajudicial,
  
  

• usucapião extrajudicial,
  
  

• e a Regularização Fundiária Urbana (REURB),
  
  

permitiram que inúmeros casos fossem resolvidos diretamente em cartório, com menor custo, maior celeridade e resultados mais efetivos.

 O papel estratégico do advogado

Nesse novo cenário, o advogado deixa de ser apenas o profissional do processo para se tornar estrategista jurídico. Cabe a ele:

• diagnosticar corretamente a situação do imóvel;
  
  

• escolher o caminho jurídico adequado;
  
  

• dialogar tecnicamente com registradores e órgãos públicos;
  
  

• evitar judicializações prematuras;
  
  

• e garantir que a regularização seja definitiva e segura.
  
  

Regularizar um imóvel não é apenas resolver um problema documental.
É garantir acesso ao crédito, organizar sucessões, valorizar patrimônio e promover cidadania.

 Regularizar é concretizar o Direito

Cada imóvel regularizado representa mais do que um registro: representa estabilidade jurídica para famílias, desenvolvimento urbano ordenado e efetividade do Direito na vida real.

A advocacia imobiliária contemporânea exige técnica, ética e visão social.
Regularizar imóveis é, hoje, uma das formas mais concretas de transformar normas jurídicas em justiça cotidiana.

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