O excesso de Medidas Provisórias enviadas pela Presidência da República, ao longo dos anos, prejudica o trabalho da câmara dos deputados. Projetos importantes apresentados pelos parlamentares, morfam na secretaria da casa por causa da enxurrada de MPs não para de chegar; provocando aquilo que os parlamentares chamam de “trancamento da pauta”. O projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Madeira (PSDB-MA) que convoca plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul, é um dos desses projetos. Está há dez anos na fila de votação.
Essa semana uma boa notícia: a pauta foi liberada e a Câmara terá espaço para votar matérias de iniciativa parlamentar. O presidente Arlindo Chinaglia anunciou na última segunda-feira que vai incluir na pauta desta semana duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (511/06) e a que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de mão-de-obra escrava (438/01). Depois de sete meses e meio estamos reconquistando a possibilidade de votar projetos que avaliamos como importantes. Então, vamos dar um ritmo acelerado para votar matérias relevantes."
