Deu no Globo, de Hoje
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na última quinta-feira, por unanimidade, um habeas corpus ao empresário Fernando Sarney e à sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney, dando direito de acesso aos autos de um inquérito que tramita na 1ª Vara Federal do Maranhão e trata de um procedimento de quebra de sigilo bancário.
Fernando é um dos três filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além da também senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e do deputado Sarney Filho (PV-MA).
O empresário e a mulher foram ao STJ após terem o mesmo pedido negado pela Justiça Federal. A defesa dos dois alegou que o investigado tem o direito constitucional de conhecer a acusação e ser assistido por advogado. Alegou ainda a existência de fundadas suspeitas de que o sigilo de dados esteja sendo violado pela Polícia Federal e de que o segredo do processo estaria obstruindo o direito de defesa.
Na negativa anterior a Fernando Sarney, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu que o inquérito, instaurado para apurar lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, envolve diversas pessoas físicas e jurídicas e contém informações sigilosas que não têm relação com o réu. Leia mais em STJ garante a Fernando Sarney acesso a investigação sobre lavagem de dinheiro
