(ministro Ayres Brito)
Por Eurico Batista
Os eleitores deverão apresentar documento de identidade, com foto, na hora de votar. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral. O assunto foi decidido durante a sessão de terça-feira (2/3). O ministro Ayres Britto, presidente do TSE, determinou que a propaganda sobre as eleições 2010 estimule os eleitores a adquirir o documento de identidade com foto.
Arnaldo Versiani chegou a argumentar que a exigência “acaba cerceando a atividade do eleitor que não tem o documento de identidade com foto, mas que é conhecido pelos mesários por votar há muitos anos na mesma seção eleitoral”.
O ministro Marcelo Ribeiro disse não acreditar que o eleitor não tenha um documento com foto. Para ele, além de ser previsto em lei, se o documento não for exigido pode ocorrer de alguém votar com o título de outro eleitor.
A ministra Cármen Lúcia concordou. Ela lembrou que sem a necessidade do documento de identidade, o eleitor que não tem mais a obrigação de votar pode emprestar o título a outro interessado.
Os ministros se convenceram que a exigência da identidade com foto facilita até mesmo a implantação do sistema de identificação por meio das digitais e da foto do eleitor, chamado de voto biométrico. O recadastramento biométrico é obrigatório em 51 cidades brasileiras e a previsão é alcançar cerca de 1,5 milhão de eleitores cadastrados, já nas próximas eleições.
(FONTE-CONSULTOR JURIDICO)
