Em março de 2010, uma quarta-feira, reproduzimos no blog uma notícia do site consultor jurídico que falava sobre os meninos esmaculados de Altamira. A noticia chamava atenção pelo fato do caso envolver um nome conhecido de Imperatriz. Ontem á noite recebemos do advogado ARNALDO FAIVRO BUSATO FILHO.(OAB-PR nº 11.171) missiva em que este pede que o referido post seja retirado do nosso blog, solicitação a que atendemos sem nenhuma reação em contrário.
Eis o documento eletrônico enviado pelo mencionado advogado.
Na qualidade de Advogado Defensor e representante legal da SRA. VALENTINA DE ANDRADE, venho respeitosamente requerer sejam retiradas do site web: http://porelsonaraujo.blogspot.com/2010/03/medico-condenado-por-castracao-de.html, todas as informações errôneas fornecidas respeito a minha representada.
Ademais de ser ofensiva, a publicação não se coaduna com a realidade dos fatos, sendo a narrativa defeituosa e desatualizada.
Manter a publicação on line, além de caracterizar vários ilícitos, transgride o chamado "direito ao esquecimento" — assegurado pelo próprio Estado às pessoas cuja punibilidade encontra-se extinta mediante a imposição de silêncio sobre os registros criminais a elas concernentes —, que a minha representada postula com razão ainda maior, já que sempre foi isentada pelos órgãos policiais e judiciários de envolvimento nos crimes que lhe foram levianamente atribuídos, nada justificando manter o seu nome e sua imagem publicamente associados a essas práticas delituosas.
Ressalte-se que a conservação e circulação de tais "dados" sobre minha representada viola o art. 5º-X da Constituição Federal brasileira, 138 e 139 do Código Penal brasileiro, além de disposições contidas em tratados internacionais destinadas à proteção da honra, imagem e intimidade das pessoas contra os abusos dos meios de comunicação e de armazenamento e divulgação de dados.
Solicito seja atendido o requerimento, de outro modo vou ver-me na necessidade de promover as ações legais cabíveis a fim de obter a supressão da matéria e reclamar pelo danos e prejuízos que, a informação que propalam a nível mundial, ocasionam a minha representada.
Atenciosamente.
ARNALDO FAIVRO BUSATO FILHO.
(OAB-PR nº 11.171).
