5/13/2011

Ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória


Qualquer agente público é sujeito ao acompanhamento  e fiscalização dos órgãos de controle; sejam os oficiais, TCE, TCU, CGU, Câmaras Municipais e  Ministério Público;  seja  pelos não oficiais,  como a imprensa e ONGs.  Uma prestação de conta mal feita,  a falta de uma certidão, qualquer dúvida, o menor indicio enseja na abertura de investigação policial e ganha ares de escândalo, principalmente quando a tudo isso  se junta o interesse político.

Temos visto em todo país uma enorme onda de moralização com agentes  políticos,  notadamente corruptos, sendo presos e  saindo algemados de suas mansões. A sociedade se sente vingada com essas cenas; no entanto, também já testemunhamos diversos casos de execração e,  por não dizer, crucificação pública,  de pessoas que ao final das investigações são declaradas inocentes, mas ai já é tarde demais,  já não interessa a cobertura midiática, ficando apenas o estrago na imagem pública e familiar; uma dor sem reparos.

Esta semana o engenheiro civil Roberto Alencar, secretário municipal da Infraestrutura de Imperatriz,  foi  surpreendido pela Polícia Federal em sua casa e levado preso.

Explica-se:  Em 2006 sua empresa fez uma obra  de pavimentação de uma rua em São João do Paraíso. A obra foi fiscalizada e medida pela Caixa Econômica Federal. A prestação de conta do  convênio federal foi feita regularmente;  ocorre que o atual prefeito  Boca Quente teria usado  a mesma prestação de contas para “ comprovar” uma obra  ( convênio estadual) que não realizou; anomalia detectada pelo Ministério Público e alvo da investigação  da Policia Federal  e da CGU que resultou na prisão de Alencar.

Roberto foi ouvido no mesmo dia em que foi detido. Respondeu sem titubear as 30 perguntas feitas pelo delegado encarregado de tomar seu depoimento. Ao advogado que o assistia no depoimento declarou que tinha consciência de que não praticara nenhuma ilegalidade no exercício de suas atividades empresariais,  em São João do Paraíso.

Felizmente,  a Constituição Brasileira abriga alguns institutos consagrados tais como o da presunção da inocência, devido processo legal,  ampla defesa, e o contraditório, e dessa forma   garante Alencar o direito de  se defender  e procurar provar sua inocência.

Como empresário, filho,  pai de família, patrão e temporariamente servidor público, Roberto Alencar  tem tido uma conduta  irrepreensível. Ao Município de Imperatriz  nesses mais de dois anos de  gestão Madeira, tem emprestado seu talento  e juventude no enfrentamento dos problemas de infraestrtura  e das  burocracias para garantir as ações de que tanto a cidade precisa.

Alencar goza da confiança do prefeito Madeira  e de toda sua equipe de trabalho que espera e torce para que essa situação seja logo resolvida e este  retorne o mais rápido possível ao seio dos seus e de suas atividades laborais. 

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