1/10/2013

RECURSO ANULADO: EUA mantêm pena de morte para deficientes mentais



A Suprema Corte dos Estados Unidos negou a suspensão da condenação à morte de dois homens que sofrem de problemas mentais. Seus advogados alegaram que a natureza de seus clientes exige um outro enquadramento penal, e que não lhes foi permitida uma defesa conveniente. A notícia é do portal G1.
O pedido foi aceito pelos tribunais de apelação dos estados de Ohio e do Arizona, mas a última instância do país, na pessoa do juiz Clarence Thomas, anulou a decisão após recurso das unidades federativas.
Os condenados em questão são Sean Carter e Ernest Gonzales. O primeiro foi culpado pelo estupro e assassinato de sua avó adotiva. O segundo matou a facadas um casal na frente do filho de sete anos durante um roubo.
A corte informou que a decisão não afeta julgados semelhantes ocorridos anteriormente. Em 2002, a execução de um deficiente mental foi suspensa com a justificativa de que havia risco de uma execução arbitrária.
Já em 2012, dois deficientes mentais sofreram a pena capital no Texas, em um caso que foi objeto de protestos em diferentes países. A legislação americana deixa a cargo de cada estado a definição do que é deficiência mental.  ( Fonte: Conjur)