8/12/2013

TJ-MA se posiciona sobre declarações de Fernandinho Beira-Mar

DO IMIRANTE. 

O desembargador Froz Sobrinho e o juiz Roberto de Paula, da 1º vara de execuções penais, comentaram o caso.

SÃO LUÍS – Após a denúncia publicada em matéria do Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (11), o Tribunal de Justiça do Maranhão organizou uma entrevista coletiva à imprensa para se posicionar sobre o suposto envolvimento de um magistrado maranhense com o traficante Fernandinho Beira-Mar.

Estiveram presentes na coletiva o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador da unidade de monitoramento carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, que atualmente responde pela 1º vara de execuções penais.

O desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a transferência de detentos não é de competência do Tribunal de Justiça, e sim das varas de execução penal.
 Entretanto, adiantou que seria improvável que presos de outros Estados fossem trazidos ao Maranhão.
“Nosso sistema penitenciário está abarrotado”, comentou. Segundo o magistrado, mesmo que houvesse algum pedido de transferência, ele seria negado, porque o sistema penitenciário maranhense não teria condições de receber um preso como Fernandinho Beira-Mar.
A propósito da hipótese de proximidade entre o traficante e um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, o coordenador de monitoramento carcerário do CNJ afirmou já ter comunicado o corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, para que decida se é preciso conduzir alguma investigação.
Mas o desembargador Froz Sobrinho acredita que a denúncia de envolvimento de qualquer membro do TJ é inverossímil, já que eles não têm competência para determinar a transferência de detentos.
O juiz Roberto de Paula, da 1º vara de execuções penais, reafirmou a incapacidade de receber presos de outros Estados.
“Nosso sistema prisional está completamente falido”, afirmou. Ele reforçou que não há qualquer pedido de transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para o Maranhão. O juiz destacou a superlotação nas unidades prisionais maranhenses, revelando que o número de detentos é muito maior que a capacidade máxima nos presídios maranhenses. “Não temos espaço nem para os presos do nosso Estado”.

A situação do sistema carcerário foi alvo de várias críticas do juiz Roberto de Paula, inclusive o fato de presos provisórios, em regime fechado e em regime semiaberto dividirem o mesmo espaço nas penitenciárias. Ele afirmou que uma vistoria será feita nos Presídios São Luís I e II nesta terça-feira (13) e estipulou, ainda, um prazo de 90 dias para a separação desses três tipos de detentos. De acordo com o juiz, a medida deve ajudar a solucionar os problemas estruturais do sistema penitenciário.