1/08/2014

ARTIGO: PRESIDIO, UM LUGAR SEGURO PARA O CRIME.


Nos encontros motivacionais realizados pelos mestres da administração pública quando há uma referência sobre a palavra crise logo em seguida menciona-se que no mandarim, o idioma dos chineses, tal palavra 'wei-chi' teria o mesmo significado de oportunidade. Pois bem, a crise na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, que tem alimentado nos últimos dias a mídia nacional, a internacional, e os oportunistas de plantão, aparece como um momento  para se encontrar de forma, não isolada, e imediata, uma solução para a crise que se estabeleceu há anos no sistema prisional brasileiro. 

Medidas importantes como a construção de penitenciarias federais e o  chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos de altíssima periculosidade já foram adotadas pelo Governo Federal, sendo, no entanto, apenas um paliativo diante do paiol de pólvora formado nos estabelecimentos prisionais do Brasil por um exército sem causa ávido pela reconquista da liberdade e com muito ódio represado. Ressalte-se que tais medidas só foram efetivadas depois de eventos análogos ao de Pedrinhas.

O sistema visivelmente perdeu o controle da situação. O problema não é uma exclusividade do Maranhão como alguns segmentos da imprensa e adversários políticos do Governo Estadual tentam passar para a população e que só aumenta o preconceito que o Sul, e o Sudeste alimentam em relação ao Estado e ao Nordeste. Esse preconceito é visível; basta analisar as caras e bocas dos apresentadores, analistas e repórteres que cobrem o assunto. O tratamento midiático é totalmente distinto das dezenas de casos semelhantes ocorridos nas outras regiões do País.

O problema é mais do que sério, sendo nociva qualquer forma de oportunismo político ou discriminação. Não faz muito tempo São Paulo, a maior cidade do País, viveu dias de cão a partir da ordem dos chefões do crime que controlam as prisões para “arrepiar geral”. Delegacias foram atacadas, ônibus queimados, policiais assassinados, tal qual  ocorreu no Maranhão. Se a memória for um pouquinho forçada pode se constatar que Florianópolis (SC) viveu na ocasião o mesmo problema. Viajando um pouco no tempo vem à baila um cem número de situações periclitantes ocorridas nos presídios brasileiros. Talvez a mais emblemática seja a que resultou no massacre do Carandiru, evento que envergonhou o País perante a comunidade internacional.

Vê-se, portanto que a coisa não é nova. O problema é que até então os eventos protagonizados pelas facções prisionais se restringiam às quatro linhas dos presídios; agora não é mais assim: descobriram que mesmo de dentro das prisões poderiam, com uma grande margem de segurança, organizar e controlar o crime fomentando principalmente o rentável tráfico de drogas. “Tocam o terror” e geram o caos social. No modelo de hoje os presídios brasileiros funcionam como verdadeiras mansões dos horrores com “leis e códigos próprios onde quem não “anda na linha” tem a morte decretada sendo executado da forma mais cruel possível (vide as decapitações).

O desafio das autoridades, e aqui penso que deva ser uma política nacional é, não tão somente retomar o controle das prisões, e transformá-las de fato e de direito em centros de reinserção social, mas encontrar mecanismos eficazes que desmantelem essas facções e mostrem que ainda vivemos num Estado Democrático de Direito.

O apenado precisa sair da cadeia reconstituído para uma vida em harmonia com a sociedade e não como um inimigo feroz dela. Sobre essa situação, ressalte-se nacional, já se conhece todos os sintomas e todos os diagnósticos, a questão é que esse mal tem sido empurrado para debaixo do tapete não sendo encarado até agora pelo Governo Federal como deveria. Os Estados, tá mais do que provado, não dão conta sozinhos de enfrentar a situação. Faltam recursos e pessoal qualificado; sobram burocracia e má vontade e, por conseguinte investimentos que incidem na falta de vagas e na superlotação dando forma a um verdadeiro caldeirão do diabo.

Alguém poderá dizer: “precisamos de leis mais duras, mais severas para combater o crime” contudo, pode se afirmar que a questão não é falta delas, essas já são suficientes. No ano passado, por exemplo, entrou em vigor mais uma, a 12.850 que promoveu modificações no enfrentamento jurídico-penal da criminalidade organizada. Temos leis demais e ações de menos. O País também está cheio de especialistas, estudiosos, com cursos de especialização em segurança publica até no exterior. Com tantas leis, tantos especialistas porque não são tomadas medidas eficazes para um enfrentamento sério do problema ?  

O País conta hoje, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com mais de 500 mil presos distribuídos no que se chama de presídios, na verdade depósitos subumanos de gente; e teriam pelo menos 350 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Preso demais e presídios de menos.
    
 O  juiz de direito da capital, Gervasio Protásio, em sua página no facebook, ao se reportar sobre o assunto defendeu o Poder Judiciário, que  tem sido alvo de ataques nessa crise  já que no senso comum  a Polícia “prende e  a Justiça solta”. 
O magistrado informa que o Maranhão tem hoje 5.384 presos, o que representaria uma taxa de encarceramento de 82 presos para cada 100 mil habitantes, considerada a menor do País.

No  pequeno texto, escreveu o juiz:  “o caos do sistema penitenciário não é decorrente da lentidão da Justiça. Nem tampouco é correto o discurso de que "a polícia prende e a justiça solta", pois de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ, há 5.539 mandados de prisão expedidos pela justiça maranhense aguardando cumprimento, o que demonstra que a nossa Polícia é que prende pouco, até porque há apenas um policial para cada 882 habitantes, ao passo que, no Brasil, essa média é de um PM por 472 habitantes. O déficit atual entre o número de presos e de vagas supera os dois mil, mas esse número alcançaria facilmente oito mil se todos os mandados de prisão fossem cumpridos. Portanto, a tentativa de transferir responsabilidades além de não ajudar a solucionar a crise, não reflete os números”.

 O magistrado tem razão em afirmar que procurar agora transferir responsabilidade para A ou B não adianta nada. Ressalte-se:  essa crise é uma oportunidade para buscar uma saída para uma  situação que se arrasta  há anos e que só tende a piorar caso não seja feito um enfrentamento sistêmico imediatamente. O que ocorre no Maranhão é o reflexo do que acontece hoje no País. Hoje é Pedrinhas, ontem foi São Paulo, Santa Catarina, Rondônia; amanhã poderá ser qualquer outro Estado, pois o poder organizacional das facções criminosas está, como um câncer em metástase, espalhando-se e controlando os presídios do Brasil.

Ao encerrar a coluna de hoje citamos o criminalista, professor de Direito Penal da ULBRA de Santa Maria (RS), Mário Cipriani (2009): “É Possível que o problema não seja a própria prisão, mas sim a impossibilidade material de fazer dela um instrumento de reinserção”.