8/06/2014

Marco pelos direitos das mulheres, “Lei Maria da Penha” completa oito anos. Palavra-Assessoria.


Palavra- Assessoria

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Terezinha Madeira, destaca os avanços promovidos por este mecanismo de coibição

Prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta quinta-feira (7), faz oito anos que a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, foi sancionada.  A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Terezinha Madeira, destaca os avanços promovidos por este mecanismo de coibição.

“Muitos atos violentos em que a mulheres são vítimas acontecem dentro da própria casa”, aponta Terezinha Madeira. Presidindo a Comissão da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Imperatriz, ela destaca que a Lei Maria da Penha criou condições para que as mulheres denunciem a violência doméstica.

A lei coíbe agressões como violência sexual, física, moral, psicológica e patrimonial. A advogada explica que o aumento no número de denúncias revela o início de uma mudança cultural, de não aceitação das agressões do parceiro ou ex-parceiro. “As delegacias da mulher são importantes espaços de fortalecimento contra a violência doméstica”, completa.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, toda violência gerada tem uma causa. Boa parte dos agressores são companheiros que têm envolvimento com álcool e drogas. “Além de punir, é preciso educa-los”, enfatiza.

Ainda segundo Terezinha, a Lei Maria da Penha é um marco pela luta dos direitos das mulheres, um avanço para a sociedade. “Esta lei criou condições para que as mulheres denunciem a violência doméstica que sofrem, ao mesmo tempo que as encorajam para fazer valer seus direitos”, finaliza.


Sobre a lei - A lei da Maria da Penha foi sancionada em 7 de Agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos.