8/21/2014

Travessia urbana de Imperatriz: Prefeitura convoca audiência pública para 3 de setembro


Com 12,8km de extensão, obra já tem recursos assegurados.

Após encontro realizado na manhã de ontem entre representantes da Promotoria do Meio Ambiente, Prefeitura de Imperatriz e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em acordo, foi adiada a audiência pública para tratar da construção da travessia urbana de Imperatriz.

De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira, para não ferir procedimentos legais, a audiência deve ser convocada pelo Município. Segundo o promotor, cabe ao DNIT, por meio da empresa vencedora da licitação, apresentar respectivamente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

“Só depois da apresentação do EIA-RIMA a secretaria do meio ambiente estará habilitada a conceder as licenças necessárias para o início da obra sendo elas: a licença prévia, a licença de instalação e a licença ambiental”, explica ao ressaltar que as exigências do Ministério Público estão previstas na Constituição Federal, em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, na Lei Federal nº 6.368/81 e nas leis municipais nº 1.423/11 e nº 1.424/11.

Pela dimensão da obra, de grande impacto ambiental, a realização da audiência é obrigatória para a concessão das licenças. Sem a apresentação desses relatórios bem como a realização da Audiência a obra não pode começar. “O projeto de duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz é de 12, 8 km de extensão, 80 metros de largura e 300 metros de área de influencia direta”, detalha o secretário municipal de meio ambiente, Richard Seba ao anunciar nova data para a audiência.
“Postergamos a data da audiência para ser convocada pelo Município, com nova data acordada para 03 de setembro às nove horas da manhã no Palácio do Comércio, estabelecendo o prazo necessário para o cumprimento de todas as exigências legais para emissão das licenças”.