Com 12,8km de
extensão, obra já tem recursos assegurados.
Após encontro realizado na manhã de ontem
entre representantes da Promotoria do Meio Ambiente, Prefeitura de Imperatriz e
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em acordo, foi adiada
a audiência pública para tratar da construção da travessia urbana de
Imperatriz.
De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira,
para não ferir procedimentos legais, a audiência deve ser convocada pelo
Município. Segundo o promotor, cabe ao DNIT, por meio da empresa vencedora da
licitação, apresentar respectivamente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
“Só depois da apresentação do EIA-RIMA a secretaria
do meio ambiente estará habilitada a conceder as licenças necessárias para o início
da obra sendo elas: a licença prévia, a licença de instalação e a licença
ambiental”, explica ao ressaltar que as exigências do Ministério Público estão
previstas na Constituição Federal, em resoluções do Conselho Nacional de Meio
Ambiente, na Lei Federal nº 6.368/81 e nas leis municipais nº 1.423/11 e nº
1.424/11.
Pela dimensão da obra, de grande impacto
ambiental, a realização da audiência é obrigatória para a concessão das
licenças. Sem a
apresentação desses relatórios bem como a realização da Audiência a obra não
pode começar.
“O projeto de duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz é de 12,
8 km de extensão, 80 metros de largura e 300 metros de área de influencia
direta”, detalha o secretário municipal de meio ambiente, Richard Seba ao
anunciar nova data para a audiência.
“Postergamos a data da audiência para ser
convocada pelo Município, com nova data acordada para 03 de setembro às nove
horas da manhã no Palácio do Comércio, estabelecendo o prazo necessário para o
cumprimento de todas as exigências legais para emissão das licenças”.
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