3/14/2015

CONSUMIDOR: Vai às compras? Então fique atento aos seus direitos!



Por Eva Fernandes

PROCOM orienta consumidores. Saiba onde buscar apoio para garantir seus direitos, prevenir ou resolver conflitos gerados ao obter qualquer produto ou serviço.

Confira a entrevista sobre os direitos do consumidor com a coordenadora do PROCON de Imperatriz, a advogada Tereza Cristina Perpetuo. Leia as principais dicas para garantir seus direitos e veja as informações sobre os serviços que o PROCON oferece para ajudar os consumidores lesados. Nesta entrevista a coordenadora traz esclarecimentos e dicas para evitar problemas no momento das compras e fala sobre a programação em comemoração a “Semana do Consumidor” que teve início no dia 13 de março, no auditório Jorge Medes- Unisulma às 19 com a Palestra de Hugo Assis Passos – Presidente da Comissão do Consumidor da OAB\MA.  

O PROCOM visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e nos casos de danos, garantir que sejam sanados. O órgão funciona no Viva Cidadão localizado, na Rua Godofredo Viana, Centro de Imperatriz de segunda à sexta das 8h às 18h. Veja como buscar esse apoio.

Quais as atividades realizadas pelo PROCON e os serviços disponíveis para a população.

Tereza Perpetuo:

O PROCOM é um órgão de defesa dos direitos do consumidor. Todas as nossas atividades estão voltadas para o atendimento às pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de setembro de 1990.

Os conflitos que tem mais reincidência no PROCON são referente à cobrança indevida, má prestação de serviço, não cumprimento da oferta (serviços não fornecidos), empréstimos consignados (oriundos de fraude e cobrança indevida) e juros abusivos de contratos e cartões.

REPÓRTER: Quais requisitos necessários para registrar uma reclamação?

É indispensável a apresentação de documentos como RG e CPF, e comprovante que fundamente a reclamação como, por exemplo, nota fiscal, extrato bancário, ordem de serviços, fatura de cartões de crédito, energia, água, telefones etc.

REPÓRTER: Existe um prazo mínimo para que o consumidor lesado tenha um reparo do dano sofrido?
Na verdade os prazos são diferenciados. Por exemplo, têm reclamações que são resolvidas de imediato, já outras necessitam de 15 a 45 dias para serem solucionadas.

REPÓRTER: Quais situações se enquadram como relação de consumo, mas que os consumidores nem sempre têm conhecimento?

Entre os serviços que a grande maioria dos consumidores não sabe que pode reclamar, temos os serviços prestados por advogados e outros profissionais liberais. Mas enfatizo que estes serviços também são regidos pelos CDC. Outro ponto que quero destacar é sobre estacionamentos gratuitos em supermercados e shoppings centers. Quando o consumidor sofre algum dano, como veículo roubado, ele tem direito a reparação do dano sofrido.

REPÓRTER: Qual a estrutura do PROCON no município? Como está composto o corpo conciliador e atendimento ao público?
Nosso quadro de apoio ao consumidor está da seguinte forma: temos 04 atendentes no balcão de atendimento, na condução das conciliações temos 04 advogados conciliadores. E também uma equipe de fiscalização com 02 servidores e uma advogada.

REPÓRTER: No momento das compras, quais principais medidas o consumidor tem que se ater?

A orientação principal é ter muita cautela. Pesquise bem os preços, analise o produto peça que seja testado. Ao comprar, exija todos os documentos que possam garantir       que a transação seja realizada. Nota fiscal, termo de parcelamento, endereço do estabelecimento, enfim, quanto mais munido você ficar, melhor será a fundamentação da sua reclamação.

Nós estamos à disposição com todo o suporte necessário para esclarecer eventuais dúvidas ou reclamações. Mas lembrem-se, no momento das compras ou qualquer utilização de qualquer serviço oferecido de forma indevida, o consumidor deve se munir de todas as informações possíveis para garantir seus direitos.


REPÓRTER: Sobre o evento que o PROCON está realizando em comemoração ao Dia do Consumidor, quais serviços serão oferecidos para a população?

Entre os dos 16, 17 e 18 o evento terá continuidade no Imperial Shopping. Além de palestras com orientações para evitar o superendividamento, o PROCON juntamente com as empresas parceiras vão montar um balcão de renegociação no Shopping para realizar atendimento das 10h às 18h nos respectivos dias.

A meta da ação é proporcionar aos consumidores endividados, flexibilidades no processo de renegociação de dívidas junto às empresas e também prevenir a formação de novos consumidores superendividados. Todas as atividades são alusivas ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor comemorado no Dia 15 de março.  Garante ainda que servidores do PROCON e das empresas parceiras da ação estarão à disposição da população para ajudar os consumidores no processo de renegociação.