Por Eva
Fernandes
PROCOM orienta consumidores. Saiba onde
buscar apoio para garantir seus direitos, prevenir ou resolver conflitos
gerados ao obter qualquer produto ou serviço.
Confira a
entrevista sobre os direitos do consumidor
com a coordenadora do PROCON de Imperatriz,
a advogada Tereza Cristina Perpetuo. Leia as principais dicas para garantir seus direitos
e veja as informações sobre os serviços que o PROCON oferece para ajudar os
consumidores lesados. Nesta entrevista a coordenadora traz esclarecimentos e
dicas para evitar
problemas no momento das compras e fala sobre a
programação em comemoração a “Semana do Consumidor” que teve início no dia 13
de março, no auditório Jorge Medes- Unisulma às 19 com a Palestra de Hugo Assis Passos –
Presidente da Comissão do Consumidor da OAB\MA.
O PROCOM visa garantir que os direitos
dos consumidores sejam respeitados, e nos casos de danos, garantir que sejam sanados.
O órgão funciona no Viva Cidadão localizado, na Rua Godofredo Viana, Centro de
Imperatriz de segunda à sexta das 8h às 18h. Veja como buscar esse apoio.
Quais as
atividades realizadas pelo PROCON e os serviços disponíveis para a população.
Tereza Perpetuo:
O PROCOM é um órgão de defesa dos
direitos do consumidor. Todas as nossas atividades estão voltadas para o
atendimento às pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo, conforme
determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de setembro de
1990.
Os conflitos que tem mais
reincidência no PROCON são referente à cobrança
indevida, má prestação de serviço, não cumprimento da oferta (serviços não
fornecidos), empréstimos consignados (oriundos de fraude e cobrança indevida) e
juros abusivos de contratos e cartões.
REPÓRTER: Quais
requisitos necessários para registrar uma reclamação?
É indispensável a apresentação de
documentos como RG e CPF, e comprovante que fundamente a reclamação como, por
exemplo, nota fiscal, extrato bancário, ordem de serviços, fatura de cartões de
crédito, energia, água, telefones etc.
REPÓRTER: Existe um
prazo mínimo para que o consumidor lesado tenha um reparo do dano sofrido?
Na verdade os prazos são
diferenciados. Por exemplo, têm reclamações que são resolvidas de imediato, já
outras necessitam de 15 a
45 dias para serem solucionadas.
REPÓRTER: Quais situações
se enquadram como relação de consumo, mas que os consumidores nem sempre têm
conhecimento?
Entre os serviços que a grande
maioria dos consumidores não sabe que pode reclamar, temos os serviços
prestados por advogados e outros profissionais liberais. Mas enfatizo que estes
serviços também são regidos pelos CDC. Outro ponto que quero destacar é sobre
estacionamentos gratuitos em supermercados e shoppings centers. Quando o
consumidor sofre algum dano, como veículo roubado, ele tem direito a reparação
do dano sofrido.
REPÓRTER: Qual a
estrutura do PROCON no município? Como está composto o corpo conciliador e
atendimento ao público?
Nosso quadro de apoio ao
consumidor está da seguinte forma: temos 04 atendentes no balcão de
atendimento, na condução das conciliações temos 04 advogados conciliadores. E
também uma equipe de fiscalização com 02 servidores e uma advogada.
REPÓRTER: No
momento das compras, quais principais medidas o consumidor tem que se ater?
A orientação principal é ter
muita cautela. Pesquise bem os preços, analise o produto peça que seja testado.
Ao comprar, exija todos os documentos que possam garantir que a transação seja realizada. Nota
fiscal, termo de parcelamento, endereço do estabelecimento, enfim, quanto mais
munido você ficar, melhor será a fundamentação da sua reclamação.
Nós estamos à disposição com todo
o suporte necessário para esclarecer eventuais dúvidas ou reclamações. Mas
lembrem-se, no momento das compras ou qualquer utilização de qualquer serviço
oferecido de forma indevida, o consumidor deve se munir de todas as informações
possíveis para garantir seus direitos.
REPÓRTER: Sobre o
evento que o PROCON está realizando em comemoração ao Dia do Consumidor, quais
serviços serão oferecidos para a população?
Entre
os dos 16, 17 e 18 o evento terá continuidade no Imperial Shopping. Além de
palestras com orientações para evitar o superendividamento, o PROCON juntamente
com as empresas parceiras vão montar um balcão de renegociação no Shopping para
realizar atendimento das 10h às 18h nos respectivos dias.
A
meta da ação é proporcionar aos consumidores endividados, flexibilidades no
processo de renegociação de dívidas junto às empresas e também prevenir a formação de novos
consumidores superendividados. Todas
as atividades são alusivas ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor comemorado
no Dia 15 de março. Garante ainda que servidores do PROCON e das empresas
parceiras da ação estarão à disposição da população para ajudar os consumidores
no processo de renegociação.
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