Elson Araújo
É fato quando
se fala em Direitos Humanos o ecoar de conceitos populares equivocados sobre o
tema. Sedimentou-se no inconsciente coletivo que Direitos Humanos encerram um
conjunto de direitos que só beneficiaria, e entraria em ação, para “proteger
bandidos e adolescentes infratores, e que nunca eles aparecem para
defender as vítimas”. Uma conceituação equivocada, dissociada da
realidade e que, a cada ano, infelizmente, só se potencializa.
Não, os
“Direitos Humanos”, como ensina o mestre Miguel Daladier Barros, não
podem ser vistos somente dessa forma, já que vão muito além disso, conforme
preceituam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os diversos tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário e, ainda, a nossa Constituição
de 1988.
Historicamente
constata-se que desde que o homem passou a se organizar em sociedade que surgiu
a preocupação com a temática dos Direitos Humanos. Os estudiosos apontam
o chamado “Cilindro de Ciro- 593 AC- ” na Pérsia, a contar com o
registro do que seria o texto precursor da hoje carta de Direitos
Humanos, contudo, lembrando mais uma vez o professor Daladier, foi depois das
atrocidades da segunda grande guerra mundial -1939-1945- que o conceito
ganhou força tendo culminado em Dezembro de 1948 na
Declaração Universal dos Direitos Humanos- D.U.D.H, proclamada que foi pela
Assembleia Geral das Nações Unidas e que logo no artigo 1,
preconiza
que:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
O artigo inaugural da D.U.D.H é de uma riqueza extraordinária. Tão rico que os demais artigos se tornariam inócuos, uma vez que em si, guarda os fundamentos da Liberdade, Igualdade e Fraternidade defendidos pelos Estados Democráticos da atualidade, portanto, diferente do senso comum. Quando falamos em direitos humanos, conceitualmente nos reportamos aos direitos básicos de todos os “homens da terra” como o direito à vida, à propriedade, liberdade de pensamento e de expressão; direito de crença, igualdade formal, nacionalidade, de votar e ser votado; direito ao trabalho, à saúde, à educação e até mesmo o direito à paz; todos esses, em se tratando de Brasil, absorvidos pela nossa Lei Suprema.
Embora tais
preceitos estejam presentes na Constituição Federal, infelizmente,
sabemos que não há, por quem deveria um pensar universal sempre que
algum deles é violado. Difícil, ou raramente, agem de oficio; e quando o
fazem é pela pressão da imprensa ou dos organismos internacionais e nos fatos
“mais midiáticos”, na maioria vezes conectados ao cenário da violência, seja
contra adolescentes (infratores), ou mesmo nos presídios (rebeliões). São
tão numerosos os casos que na cabeça de quase todos, a imagem que fica é de que
a atuação dos Direitos Humanos se resumiria a
proteger a quem agride com crimes a sociedade.
Ao prosseguir
com o raciocínio diria que a culpa pelo conceito popular (equivocado) de
Direitos Humanos, presente hoje no Brasil, não seria de nós, em tese,
depositários desse guarda sol protetivo, e sim aqueles que no “contrato social”
caberia agir de forma mais real e abrangente sobre o verdadeiro sentido da
palavra Direitos Humanos, bem como no real significado e importância nela
contidas. Dessa forma, não resta dúvida, que proporcionariam uma grande e
valorosa contribuição para que os homens passassem a compartilhar
uma vida em sociedade nos ideais do que se preconizava, 1789, na
Revolução Francesa- Liberté, Egalité, Fraternité –
Para encerrar,
ao nos reportarmos sobre Direitos Humanos, fatalmente somos impulsionados
a também pensarmos cidadania como o exercício de direitos e deveres;
e como cidadãos a consciência da necessidade de lutar para que estes
sejam postos em prática e nesse mister os membros de uma sociedade devem usufruir
dos direitos humanos e denunciar quando forem violados para o bem da sociedade.
Fonte da imagem: http://www.cdhep.org.br/