Em votação secreta, a lei foi rejeitada por 12 votos a favor e seis contra
Em
única discussão sobre a legalidade ou não do projeto, o veto do Poder Executivo
foi votado e o projeto de Lei, rejeitado. Dos 18 vereadores presentes, 12
votaram a favor do parecer da comissão e seis votaram contra. Três vereadores
tiveram ausência justificada, Fátima Avelino (PMDB), Carlos Hermes Ferreira da
Cruz (PC do B) e José Carneiro Santos (PSDB).
O Projeto
de Lei Ordinária nº 17, de 11.05.2015, aditava dispositivos à lei nº 319/1983,
fixando o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxis. A
votação na Câmara Municipal foi acompanhada de perto, da galeria, pelos
profissionais que realizam o serviço na cidade, considerado irregular.
O
texto do Projeto de Lei, nos seus parágrafos, regulamentaria o serviço com
trajetos específicos; limite da disponibilidade de 100 vagas, padronização dos
veículos, entre outros itens. O Projeto de Lei enviado para o Poder Executivo foi
vetado em sua totalidade.
O
autor do Projeto, vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro
usou a Tribuna para lembrar que na cidade, não existe um transporte coletivo
eficiente, que satisfaça o povo. E que desta forma, a regulamentação do serviço
de táxi lotação só traria benefícios para a cidade.
Depois
de visitar todos os postos de táxi e conversar com os profissionais da
categoria, o vereador Enoc Lima Serafim (PDT) informou que os taxistas pediram
que ele mantivesse o veto do Executivo, em benefício da ordem. Segundo o
vereador “a aprovação seria um retrocesso da cidade”.
Mari
Marconccine (Assessoria)
Foto:
Fábio Barbosa
