9/28/2015

SERF vai discutir implantação de Conselho de Regularização Fundiária

Para  otimizar e democratizar inda mais as ações processuais a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) vai discutir a implantação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária Moradia e Habitação. O assunto será pauta principal de um seminário, que deverá ocorrer, provavelmente, na primeira quinzena de outubro.

A partir deste seminário será apresentada uma proposta de criação do órgão e, em seguida, enviado à Câmara Municipal para fins de apreciação e posterior votação. De acordo com a proposta o conselho terá como prerrogativas acompanhar, fiscalizar e apresentar propostas para atuação da SERF.

Uma vez implantado, o Conselho Municipal de Regularização Fundiária será um órgão deliberativo dos processos que visão desapropriar áreas. A proposta de criação do conselho é uma iniciativa da SERF por meio do Departamento Jurídico.

O texto original da proposta sugere a formação de um conselho de formato paritário, sendo 50% dos membros de entidades associativas e outra metade do poder público, envolvendo diretamente as pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Regularização Fundiária.

O objetivo é integrar a comunidade nas ações de Regularização Fundiária, proporcionando às mesmas a fazerem parte efetiva do processo como um todo. “Como parte do conselho as comunidades participarão dos processos na condição de sujeito atuante e não apenas como coadjuvante”, justifica o secretário de Regularização Fundiária do Município, o advogado Daniel Pereira de Souza.          


Lideranças comunitárias apoiam trabalho da SERF

 “Ter uma casinha branca de varanda, um quintal e uma janela para ver o sol nascer”.  Os versos de Gilson Campos retratam romanticamente o desejo de realização de um projeto de moradia que parece simples. Mas, para milhões de pessoas a casa própria ainda é um sonho de consumo quase impossível de se realizar. Ainda há aqueles que moram há décadas no mesmo endereço, é proprietário de fato, mas não é o dono propriamente dito, por que não possui o título definitivo do respectivo imóvel.

Neste ultimo caso, o que antes implicaria em altas despesas e um exaustivo processo burocrático, agora é totalmente grátis e minimamente burocrático, portanto, consideravelmente rápido. 

Uma declaração de compra e venda e cópias dos documentos pessoais do requerente são suficientes para o processo de regularização fundiária de um imóvel que não esteja em situação de conflito de propriedade.

Isto é possível graças ao trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), que em dois anos de funcionamento já entregou cerca de sete títulos definitivo de imóveis. Bairros inteiros foram contemplados com este benefício.
O trabalho desenvolvido pela SERF, sob a coordenação do seu titular, o advogado Daniel Pereira de Souza, é destaque nas ações do governo municipal e reconhecido por lideranças comunitárias de todas as regiões da cidade. 

Em recente audiência pública que discutiu assuntos relativos a regularização fundiária, latifúndios urbanos e a luta pela terra no município foi constatada a presença de cerca de trinta líderes comunitários.

Acompanhados de suas respectivas caravanas, eles representaram associações de moradores de bairros distantes como, Ouro Verde, Vila Zenira, Santo Amaro, Boca da Mata, Vila Davi, Jardim Sumaré, entre outros.

Em entrevista ao televisivo Repórter nos Bairros as lideranças comunitárias fizeram questão de reconhecer publicamente, e agradecer o trabalho que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) vem realizando, não só em suas comunidades, mas em toda a cidade.

A VOZ DO POVO

Cícero Melo – Boca da Mata: “É um trabalho muito importante, eu tenho acompanhado e acredito que na medida do possível todos os bairros serão atendidos, então o povo só tem a agradecer”.
Antônio José – Santo Amaro: “Depois de passar por um momento de sufoco, inclusivo com ordem de despejo, o povo do meu bairro, hoje está muito feliz graças à intervenção desta secretaria, na pessoa do Dr. Daniel Souza”.
Divanilde – Vila Zenira: “Eu e o povo do meu bairro estamos acreditando nele (secretário), nas promessas e nas palavras dele, logo estaremos com nossos títulos definitivos nas mãos”.
Antônio Padeiro – Ouro Verde: “A Secretaria está realmente trabalhando, como todos estão vendo. A cidade é grande, mas estamos confiantes que vamos receber o nosso título definitivo”.
Francisco Fernandes – Jardim Sumaré: “Temos moradores com 32 anos no bairro ainda não título definitivo, não pode fazer negócio e ainda é perturbado com relação a assuntos de propriedade”.
Antônio Marcos – Vila Davi: “Esse trabalho é muito importante, aqui hoje estão representados mais de trinta bairros, isso significa credibilidade pela forma de atuação”.
A SERF destaca-se hoje, como uma das secretarias mais visíveis desta gestão, cujo trabalho além de oficializar a propriedade de um imóvel, também resgata a cidadania, através da oficialização do direito de propriedade de algo que é mais do que um bem material, é um direito constitucional de todo cidadão, a moradia digna.

(Dijé Guedes/Assessoria)