Para otimizar e
democratizar inda mais as ações processuais a Secretaria Municipal de
Regularização Fundiária (SERF) vai discutir a implantação do Conselho Municipal
de Regularização Fundiária Moradia e Habitação. O assunto será pauta principal
de um seminário, que deverá ocorrer, provavelmente, na primeira quinzena de
outubro.
A partir deste seminário
será apresentada uma proposta de criação do órgão e, em seguida, enviado à
Câmara Municipal para fins de apreciação e posterior votação. De acordo com a
proposta o conselho terá como prerrogativas acompanhar, fiscalizar e apresentar
propostas para atuação da SERF.
Uma vez implantado, o
Conselho Municipal de Regularização Fundiária será um órgão deliberativo dos
processos que visão desapropriar áreas. A proposta de criação do conselho é uma
iniciativa da SERF por meio do Departamento Jurídico.
O texto original da proposta
sugere a formação de um conselho de formato paritário, sendo 50% dos membros de
entidades associativas e outra metade do poder público, envolvendo diretamente
as pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Regularização Fundiária.
O objetivo é integrar a
comunidade nas ações de Regularização Fundiária, proporcionando às mesmas a
fazerem parte efetiva do processo como um todo. “Como parte do conselho as
comunidades participarão dos processos na condição de sujeito atuante e não
apenas como coadjuvante”, justifica o secretário de Regularização Fundiária do
Município, o advogado Daniel Pereira de Souza.
Lideranças
comunitárias apoiam trabalho da SERF
“Ter uma casinha branca de varanda, um quintal
e uma janela para ver o sol nascer”. Os versos de Gilson Campos retratam
romanticamente o desejo de realização de um projeto de moradia que parece
simples. Mas, para milhões de pessoas a casa própria ainda é um sonho de
consumo quase impossível de se realizar. Ainda há aqueles que moram há décadas
no mesmo endereço, é proprietário de fato, mas não é o dono propriamente dito,
por que não possui o título definitivo do respectivo imóvel.
Neste ultimo caso, o que
antes implicaria em altas despesas e um exaustivo processo burocrático, agora é
totalmente grátis e minimamente burocrático, portanto, consideravelmente rápido.
Uma declaração de compra e
venda e cópias dos documentos pessoais do requerente são suficientes para o
processo de regularização fundiária de um imóvel que não esteja em situação de
conflito de propriedade.
Isto é possível graças ao
trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Regularização
Fundiária (SERF), que em dois anos de funcionamento já entregou cerca de sete
títulos definitivo de imóveis. Bairros inteiros foram contemplados com este
benefício.
O trabalho desenvolvido pela
SERF, sob a coordenação do seu titular, o advogado Daniel Pereira de Souza, é
destaque nas ações do governo municipal e reconhecido por lideranças
comunitárias de todas as regiões da cidade.
Em recente audiência pública
que discutiu assuntos relativos a regularização fundiária, latifúndios urbanos
e a luta pela terra no município foi constatada a presença de cerca de trinta
líderes comunitários.
Acompanhados de suas
respectivas caravanas, eles representaram associações de moradores de bairros
distantes como, Ouro Verde, Vila Zenira, Santo Amaro, Boca da Mata, Vila Davi,
Jardim Sumaré, entre outros.
Em entrevista ao televisivo
Repórter nos Bairros as lideranças comunitárias fizeram questão de reconhecer
publicamente, e agradecer o trabalho que a Secretaria Municipal de
Regularização Fundiária (SERF) vem realizando, não só em suas comunidades, mas
em toda a cidade.
A
VOZ DO POVO
Cícero
Melo – Boca da Mata: “É um trabalho muito importante, eu tenho
acompanhado e acredito que na medida do possível todos os bairros serão
atendidos, então o povo só tem a agradecer”.
Antônio
José – Santo Amaro: “Depois de passar por um momento de sufoco,
inclusivo com ordem de despejo, o povo do meu bairro, hoje está muito feliz
graças à intervenção desta secretaria, na pessoa do Dr. Daniel Souza”.
Divanilde
– Vila Zenira: “Eu e o povo do meu bairro estamos
acreditando nele (secretário), nas promessas e nas palavras dele, logo
estaremos com nossos títulos definitivos nas mãos”.
Antônio
Padeiro – Ouro Verde: “A Secretaria está realmente trabalhando,
como todos estão vendo. A cidade é grande, mas estamos confiantes que vamos
receber o nosso título definitivo”.
Francisco
Fernandes – Jardim Sumaré: “Temos moradores com 32 anos no bairro
ainda não título definitivo, não pode fazer negócio e ainda é perturbado com
relação a assuntos de propriedade”.
Antônio
Marcos – Vila Davi: “Esse trabalho é muito importante, aqui hoje
estão representados mais de trinta bairros, isso significa credibilidade pela
forma de atuação”.
A SERF destaca-se hoje, como
uma das secretarias mais visíveis desta gestão, cujo trabalho além de
oficializar a propriedade de um imóvel, também resgata a cidadania, através da
oficialização do direito de propriedade de algo que é mais do que um bem
material, é um direito constitucional de todo cidadão, a moradia digna.
(Dijé
Guedes/Assessoria)
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