TRANSMUTAÇÃO DE REGIME: Prefeitura inicia hoje devolução das carteiras de trabalho

Gil Carvalho

O secretário municipal de Administração e Modernização (Seamo), Iramar Cândido Lima, informou ontem à reportagem que a prefeitura começa a devolver nessa quarta-feira (21) às Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos servidores efetivos do município de Imperatriz.  

Segundo ele, as CTPS dos servidores da Administração Geral serão entregues, a partir das 14h, no Setor de Recursos Humanos (ARH), localizado na rua Rui Barbosa nº 201, no Centro. O cronograma prevê a devolução das carteiras no período de 21 a 26 aos servidores das iniciais das letras de “A” a “L”. E no período de 27 a 30 de outubro ao funcionalismo das letras de “M” a “Z”.

Iramar Cândido explica ainda que a entrega das CTPS aos servidores efetivos lotados nas secretarias municipais de Saúde e de Educação deverão respeitar o cronograma próprio, divulgado por cada pasta.

“Essa escala para devolução das carteiras foi necessária devida à grande quantidade de servidores – 7 mil”, justifica ele, ao lembrar que a previsão é concluir a entrega do documento até o final desse mês.

O secretário lembra que uma pequena quantidade de servidores não compareceu para efetuar a entrega e baixa da CTPS, mas ainda assim poderão comparecer para devido baixa do documento no setor de RH da Prefeitura de Imperatriz.

SAQUE FGTS – O secretário Iramar Cândido ressalta ainda que a Prefeitura e a Câmara lutam para viabilizar junto com a Assessoria Jurídica e o Ministério Público, em conformidade com a legislação, o saque dos recursos do FGTS. “A meta é buscar dispositivo na lei para que a Caixa Econômica Federal faça o repasse desse dinheiro aos servidores efetivos, pois lei garante esse benefício”, frisa.

Ele deseja que a Caixa Econômica Federal resolva acatar a determinação da lei e efetue o pagamento do benefício do FGTS aos servidores efetivos do município de Imperatriz. “A prefeitura não está medindo esforços para que isso se resolva o mais rápido possível, sem que haja custo de processo aos servidores, pois não é justo que o servidor depois de vários anos trabalhando – fazendo sua poupança ainda tenha que tirar desse valor para custear despesas com advogados”, finaliza.