Prefeito
rebate crítica da empresa e afirma que a gestão sempre fez de tudo para
proteger o transporte coletivo
Em entrevista a um telejornal
local, o prefeito Sebastião Madeira rebateu ontem os argumentos do grupo que
explora a concessão do transporte público e que tenta culpar a
Prefeitura pela crise pela qual a empresa passa com o atraso de salário
e greve de funcionários.
A empresa alega que o
Município tem uma divida de cerca de R$ 800 mil reais e também cobra
maior fiscalização ao transporte clandestino. Ao ser questionado sobre
esses dois “pilares” levantados pela empresa para justificar
a crise, o prefeito explicou que de fato existe uma divida para com o
grupo, contudo, por uma imposição legal a mesma não pode ser paga diretamente à
empresa por conta de representação do Ministério Público do Trabalho
(MPT) perante a Justiça Federal do Trabalho.
O passivo, conforme o
prefeito, no entendimento do MPT seria para o custeio de dívidas
trabalhistas. Madeira afirmou que o Município deve aproximadamente 720 mil
reais.
“Não podemos pagar
porque a empresa não tem as certidões necessárias para o poder público fazer o
pagamento. Se eu pagar uma empresa que não tem as certidões exigidas pelo
fisco, serei condenado. Além disso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou
uma ação para garantia do pagamento a funcionários. Realmente, a empresa não
recebeu dívida porque além das certidões, estamos aguardando decisão da Justiça
do Trabalho para que o Município pague o recurso retido pra pagar diretamente
para quem o tribunal decidir”, explicou ao enfatizar a posição da gestão da
gestão municipal:
“Os dirigentes da empresa nos procuraram,
mas nós entendemos que o mais prudente é esperar por uma decisão da Justiça
para saber como, para quem e de que forma deve ser feito esse
pagamento” disse o prefeito.
Quanto à questão da “falta de
fiscalização” ao transporte clandestino, Madeira também foi
contundente: “esse alegado combate é diário. O Cabo J.
Ribamar {secretário municipal de trânsito} tem feito um trabalho
duro promovendo apreensões, aplicando multas; enfim, tem feito o
necessário para combater os clandestinos” informou o
prefeito.
Outro fator importante ressaltado pelo
prefeito foi seu veto ao projeto de lei que instituía no âmbito
municipal o serviço do táxi lotação. “Portanto, temos feito todo o
esforço possível, para proteger o transporte coletivo da cidade” asseverou
Madeira.
Num outro trecho da entrevista o
prefeito disse que espera e torce para que a empresa consiga resolver
seus problemas internos e volte a operar normalmente, caso não seja
possível, “já acionamos nossa equipe de trabalho para encontrar uma saída de
modo que a população não seja mais prejudicada do que já está”,
concluiu. [Kayla Pacheco - ASCOM]
