10/23/2015

Transporte coletivo: Prefeitura aguarda decisão judicial para pagamento de dívida junto à VBL


Prefeito rebate crítica da empresa e afirma que a gestão sempre fez de tudo para proteger  o transporte coletivo

Em entrevista a um telejornal local, o prefeito Sebastião Madeira rebateu ontem os argumentos do grupo que explora a concessão do transporte  público e que tenta culpar a Prefeitura  pela crise pela qual a empresa passa com o atraso de salário e  greve de funcionários. 

A  empresa alega que  o Município tem uma divida de cerca de R$ 800 mil reais e  também cobra maior fiscalização ao transporte clandestino. Ao ser questionado  sobre esses dois “pilares”  levantados pela empresa  para  justificar a crise, o prefeito explicou que de fato  existe uma divida para com o grupo, contudo, por uma imposição legal a mesma não pode ser paga diretamente à empresa por conta de representação  do Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Justiça  Federal do Trabalho.
O passivo,  conforme o prefeito,  no entendimento do MPT seria  para o custeio de dívidas trabalhistas. Madeira afirmou que o Município deve aproximadamente 720 mil reais.
“Não podemos pagar porque a empresa não tem as certidões necessárias para o poder público fazer o pagamento. Se eu pagar uma empresa que não tem as certidões exigidas pelo fisco, serei condenado. Além disso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação para garantia do pagamento a funcionários. Realmente, a empresa não recebeu dívida porque além das certidões, estamos aguardando decisão da Justiça do Trabalho para que o Município pague o recurso retido pra pagar diretamente para quem o tribunal decidir”, explicou ao enfatizar a posição da gestão da gestão municipal:
“Os dirigentes da empresa nos procuraram, mas nós entendemos que o mais prudente é esperar por uma decisão da Justiça para saber como, para quem   e de que forma deve ser feito esse pagamento”  disse o prefeito.
Quanto à questão da  “falta de fiscalização”  ao transporte clandestino, Madeira também foi contundente: “esse alegado combate é diário.  O   Cabo J. Ribamar {secretário municipal de trânsito}   tem feito um trabalho duro  promovendo apreensões, aplicando multas; enfim, tem feito o necessário para combater os clandestinos”   informou  o prefeito.
Outro fator importante ressaltado pelo prefeito foi seu veto ao projeto de lei que instituía no âmbito  municipal   o serviço do táxi lotação. “Portanto, temos feito todo o esforço possível, para proteger o transporte coletivo da cidade” asseverou  Madeira.

Num outro  trecho da entrevista o prefeito disse que espera e torce para que a empresa  consiga resolver seus problemas  internos e volte  a operar normalmente, caso não seja possível,  “já acionamos nossa equipe de trabalho para encontrar uma saída de modo que  a população não seja mais prejudicada do que já está”,  concluiu. [Kayla Pacheco - ASCOM]