Elson Araújo
No processo de
evolução da democracia no Brasil, um princípio é sempre evocado: “o
princípio da supremacia do interesse público” que com o tempo
tornou-se um dos pilares da administração pública. Como se depreende de
tal princípio, é imperioso que o interesse da coletividade sobreponha
o interesse do particular. O que
não quer dizer, ressalte-se, que os direitos deste não venham a ser
respeitados.
Os homens e
mulheres de bem de Imperatriz acompanharam de perto o esforço
hercúleo da Prefeitura para resolver o grave problema da falta de
transporte coletivo urbano, logo
depois do rompimento do contrato com a antiga concessionária. Decisão
fundamentada num volumoso processo administrativo que não restou dúvida,
pelas circunstâncias apresentadas, que a antiga empresa não tinha mais como
continuar a explorar esse serviço na cidade.
Não foi fácil para o
prefeito Madeira encontrar uma empresa – com um empresário que assumisse o
risco de investir nesse setor em Imperatriz -. Até porque o investimento não é pequeno e o contrato
é temporário, (180 dias) até que se realize uma nova licitação -. Os
riscos para o investidor são muitos, principalmente nesse tempo de crise.
Mesmo assim, o jovem empresário Gilson Neto, resolveu assumi-los,
mediante algumas garantias por parte do poder concessionário, entre elas, o combate
ao transporte clandestino de passageiros, e isso começou a ser feito.
E é nesse combate
que surge os “defensores da supremacia do interesse próprio”. Foi a Prefeitura começar a cumprir com sua
parte “nesse contrato” para que surgissem logo os confrontos entre o coletivo e
o individual.
De um lado, a
Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN, no exercício
do seu poder de polícia, no combate ao
transporte ilegal para que assim, a
cidade venha a consolidar um transporte coletivo de qualidade, objetivo do
poder público e de todos os usuários desse serviço. Do outro, ações isoladas
por parte de quem só pensa no próprio umbigo. “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, diria uns: “A cidade que se dane, eu quero é o meu”,
diriam aqueles
que de uma hora para outra começaram
uma campanha virulenta para desqualificar a ação repressiva contra a
clandestinidade levada a efeito pela Secretaria
Municipal de Trânsito.
O que a
Prefeitura faz hoje é sequenciar o
trabalho de fiscalização, agora com mais intensidade, para que nesse confronto
de interesses visíveis e invisíveis, prevaleça o interesse coletivo.
Para encerrar,
não custa nada lembrar que o interesse público é indisponível, e que assim, os
poderes atribuídos à administração pública têm a característica de poder-dever,
que por seu turno não podem deixar de ser postos em prática sob pena de omissão.