2/22/2016

“A SUPREMACIA DO INTERESSE PRÓPRIO”



Elson Araújo

No processo de evolução da democracia  no Brasil, um princípio é sempre evocado: “o princípio da supremacia do interesse público”  que com o tempo  tornou-se um dos pilares da administração pública.  Como se depreende de tal princípio,   é imperioso que  o interesse da coletividade sobreponha o  interesse do particular. O que não  quer dizer, ressalte-se, que os direitos deste não venham a ser respeitados.

Os homens e mulheres  de bem de Imperatriz  acompanharam de perto o esforço hercúleo da Prefeitura para resolver o grave problema da falta de transporte  coletivo urbano,  logo depois do  rompimento do contrato com a antiga concessionária. Decisão  fundamentada num volumoso processo  administrativo que não restou dúvida, pelas circunstâncias apresentadas, que a antiga empresa não tinha mais como continuar a explorar esse serviço na cidade.

Não foi fácil para o prefeito Madeira encontrar uma empresa – com um empresário que assumisse o risco de investir  nesse setor em Imperatriz -.  Até porque o investimento não é pequeno e o contrato é temporário, (180 dias) até que se realize uma nova licitação -.  Os riscos para o investidor são muitos, principalmente nesse tempo de  crise.  Mesmo assim, o jovem empresário  Gilson Neto,  resolveu assumi-los, mediante algumas garantias por parte do poder concessionário, entre elas, o combate ao transporte clandestino de passageiros, e isso começou a ser feito.

E é nesse combate que surge os “defensores da supremacia do interesse próprio”.  Foi a Prefeitura começar a cumprir com sua parte “nesse contrato” para que surgissem logo os confrontos entre o coletivo e o individual.

De um lado, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN, no exercício do seu poder de polícia,   no combate ao transporte ilegal para que assim,  a cidade venha a consolidar um transporte coletivo de qualidade, objetivo do poder público e de todos os usuários desse serviço. Do outro, ações isoladas por parte de quem só pensa no próprio umbigo.  “Farinha pouca, meu pirão  primeiro”, diria uns:  “A cidade que se dane, eu quero é o meu”, diriam   aqueles  que de uma hora para outra começaram  uma campanha virulenta para desqualificar a ação repressiva contra a clandestinidade levada a efeito pela Secretaria  Municipal de Trânsito.

O que a Prefeitura  faz hoje é sequenciar o trabalho de fiscalização, agora com mais intensidade, para que nesse confronto de interesses visíveis e invisíveis, prevaleça o interesse coletivo.

 Para encerrar, não custa nada lembrar que o interesse público é indisponível, e que assim, os poderes atribuídos à administração pública têm a característica de poder-dever, que por seu turno não podem deixar de ser postos  em prática sob pena de omissão.