3/19/2016

Terrenos baldios: Donos podem ser multados em até R$ 2 milhões


Conforme Daniel Souza, a meta é organizar a cidade de acordo com o Código de Postura do Município

Os terrenos baldios prejudicam o modo de vida da população em geral. Além ocasionarem problemas de saúde pública, oferecem risco aos cidadãos em diversas maneiras, como por exemplo, o favorecimento à criminalidade.

Devido isso, sobretudo, para fazer valer o Código de Postura do Município, a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SEPLUMA) já determinou a abertura de quatro processos administrativos contra proprietários de terrenos urbanos que não estão atendendo às exigências do Código em Imperatriz. O secretário interino de planejamento urbano e meio ambiente Daniel Souza, assinala que a ação centra-se em áreas urbanas, sem nenhuma destinação, que atualmente servem apenas para acúmulo de lixo, propiciando o criadouro de insetos. Situação que põe em risco a saúde da população.

Ele afirma que caso os terrenos não sejam murados ou saneados, os proprietários, podem ser multados em até R$ 2 milhões. Além disso, casos os proprietários dos terrenos não se adequarem poderão ser expropriados. Ou seja, perder a posse dos terrenos.

 Na manhã dessa sexta-feira (18), o secretário se reuniu com a equipe de postura do município para aumentar a fiscalização que já identificou pelo menos 20 áreas urbanas sujeitas a esse procedimento. Vele destacar que a ação da Sepluma está fundamentada no Código de Postura do Município, na CF 88, no Estatuto das Cidades e até mesmo no Código Penal.

Daniel Souza promete tolerância zero para os proprietários de terrenos baldios que desobedecerem aos prazos que estão sendo dados para que se adéquem às normas do Código de Postura do Município, que determina que os mesmos sejam murados. Conforme o secretário a meta é fazer valer, as determinações do Código. “Estamos diante de um caso de saúde pública. Esses terrenos são fontes de disseminação de insetos e outros animais peçonhentos perigosos para a saúde da população” garantiu.


Eva Fernandes (ASCOM)