(Artigo em
construção)
(Elson Araújo)
No Brasil o tratamento
de saúde de alto custo para os menos favorecidos só tem sido possível devido à
intervenção da Justiça. Sem saída, às margens do desespero, ao não receberem o
atendimento pelo Sistema Único de Saúde SUS, é cada vez maior o número de
famílias que batem às portas do Ministério Público e das Defensorias Públicas
com a esperança de que a partir dali o judiciário, dependendo do caso concreto,
seja acionado e ordene ao ente
demandado, seja a União, Estados e Municípios, que forneça medicamentos, autorize
cirurgias, transporte aéreo de
emergência, além de outros itens não menos importantes.
A Judicialização da
Saúde” revela a fragilidade da execução da política de saúde no Brasil que não consegue atender às demandas dos beneficiários do SUS. A população cresce e as demandas aumentam; notadamente no quesito saúde,
com o aparecimento até de enfermidades que
não estão contempladas nos protocolos do
Ministério da Saúde. Um grave problema enfrentado
diariamente pelos gestores brasil afora.
Em Imperatriz não é
diferente com uma parte dos recursos que vem para saúde destinada para o atendimento das demandas judiciais. O município já foi obrigado a custear tratamentos de alto custo, mas
também já foi demandado a fornecer , num caso concreto, até medicamento para disfunção eréctil.
O prefeito Madeira
tem enfrentado essa situação desde o início do seu mandato, e certamente o
prefeito Delegado Assis Ramos, também o enfrentará...
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