3/08/2017

SOCIEDADE EM MOVIMENTO: União estável de pessoas do mesmo sexo poderá ser convertida em casamento, aprova C.C.J do Senado


Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania  do Senado s aprovou hoje, com 17 votos e uma abstenção ( a comissão tem 27 membros) projeto de lei que  virá a alterar o conceito de família atualmente contido no Código Civil Brasileiro.

Caso seja posteriormente aprovado em caráter  terminativo ( ainda vai tramitar na Câmara dos Deputados) a entidade familiar que hoje é descrita como “a união estável entre um homem e uma mulher” vai mudar para “união estável entre duas pessoas” podendo, de acordo com o projeto, tal união ser convertida em casamento mediante requerimento dos companheiros ao oficial do registro civil.

O PLS  61, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)  tramitava naquela casa desde 2011, segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados e se igualmente aprovado,  vai para a sanção  ou veto do presidente da República.