Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado s aprovou hoje, com 17 votos e uma abstenção
( a comissão tem 27 membros) projeto de lei que
virá a alterar o conceito de família atualmente contido no Código Civil
Brasileiro.
Caso seja posteriormente
aprovado em caráter terminativo ( ainda
vai tramitar na Câmara dos Deputados) a entidade familiar que hoje é descrita
como “a união estável entre um homem e uma mulher” vai mudar para “união
estável entre duas pessoas” podendo, de acordo com o projeto, tal união ser
convertida em casamento mediante requerimento dos companheiros ao oficial do
registro civil.
O PLS 61, de autoria da senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP) tramitava naquela casa desde
2011, segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados e se igualmente
aprovado, vai para a sanção ou veto do presidente da República.
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