3/29/2017

Taxi lotação: Questão pode chegar ao Judiciário


Imperatriz conta com cerca de 600 taxistas devidamente autorizados pelo poder público municipal para explorar esse serviço de transporte de passageiros. Há anos pelo menos cem deles, para driblar a escassez de usuários, radicalizaram: abandonaram seus pontos fixos e deram início ao  serviço  que passou a se chamar de “taxi lotação” ,exercício de transporte não reconhecido  e combatido pelo poder de polícia da administração pública , e que desde então, enfrenta  forte resistência tanto dos taxistas que não aderiram à prática, quanto da  empresa que explora o regular transporte coletivo de passageiros  e que alega progressivos prejuízos.

Eleito recentemente com o apoio do “taxi lotação” o vereador Bebé Taxista reacendeu o debate sobre o tema na semana passada ao apresentar projeto de lei que regulamenta esse tipo de operação de transporte na cidade. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal,  mas o parecer do relator Ademar Freitas Jr   foi rejeitado pelo plenário e o projeto segue em tramitação  naquela casa com grandes chances de aprovação e envio para um possível  sanção do prefeito.

Aprovado nos moldes apresentados pelo vereador Bebé a tendência é de o projeto retornar à Câmara com veto total do prefeito Assis Ramos que poderá  argumentar  ser este “contrário ao interesse público” (veto político) ou mesmo alegar vício de inconstitucionalidade ( veto jurídico) como já o fizera a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Municipal

Tendo por base a adesão dos vereadores pela criação do “taxi lotação”,  o caminho  é  a derrubada  em plenário do provável  veto  do prefeito ao projeto e a cidade vê-lo transformado em lei pela Mesa Diretora da Câmara, ato do qual pode decorrer várias consequências entre elas a  provocação, do Poder Judiciário para tentar derrubar a lei.

Com esse possível caminho fica patente que “a novela” da  legalização do táxi lotação em Imperatriz, no modelo proposto pelo vereador Bebé,  não  vai se encerrar apenas com a aprovação  do projeto em plenário ou derrubada de pareceres ou do veto do prefeito Assis, sendo depois disso o caminho natural o Poder Judiciário.