Imperatriz conta com cerca de 600 taxistas devidamente autorizados pelo poder público municipal para explorar esse serviço de transporte de passageiros. Há anos pelo menos cem deles, para driblar a escassez de usuários, radicalizaram: abandonaram seus pontos fixos e deram início ao serviço que passou a se chamar de “taxi lotação” ,exercício de transporte não reconhecido e combatido pelo poder de polícia da administração pública , e que desde então, enfrenta forte resistência tanto dos taxistas que não aderiram à prática, quanto da empresa que explora o regular transporte coletivo de passageiros e que alega progressivos prejuízos.
Eleito recentemente com o apoio do “taxi lotação” o vereador Bebé Taxista
reacendeu o debate sobre o tema na semana passada ao apresentar projeto de lei
que regulamenta esse tipo de operação de transporte na cidade. O projeto foi
considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal, mas o parecer do relator
Ademar Freitas Jr foi rejeitado pelo plenário e o projeto segue
em tramitação naquela casa com grandes
chances de aprovação e envio para um possível
sanção do prefeito.
Aprovado nos moldes apresentados pelo vereador Bebé a tendência é de o
projeto retornar à Câmara com veto total
do prefeito Assis Ramos que poderá
argumentar ser este “contrário ao
interesse público” (veto político) ou mesmo alegar vício de
inconstitucionalidade ( veto jurídico) como já o fizera a Comissão de
Constituição e Justiça do Legislativo Municipal
Tendo por base a adesão dos vereadores pela criação do “taxi lotação”, o caminho é a derrubada
em plenário do provável veto do
prefeito ao projeto e a cidade vê-lo transformado em lei pela Mesa Diretora da
Câmara, ato do qual pode decorrer várias consequências entre elas a provocação, do Poder Judiciário para tentar derrubar a lei.
Com esse possível caminho fica patente que “a novela” da legalização do táxi lotação em Imperatriz, no
modelo proposto pelo vereador Bebé, não vai se encerrar apenas com a aprovação do projeto em plenário ou derrubada de
pareceres ou do veto do prefeito Assis, sendo depois disso o caminho natural o Poder Judiciário.
