Medida é para desfazer
instabilidade, informa assessoria
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura anunciou no final da tarde de hoje que o prefeito
Assis Ramos, PMDB, decidiu, anular o Decreto 27/2017, que tratava da
regulamentação dos procedimentos administrativos do município, depois de
detectar que interpretações equivocadas disseminadas em meio ao funcionalismo
municipal estavam gerando instabilidades dentre servidores que temiam a perda
de vantagens. Dessa forma, a votação dessa matéria, que aconteceria nesta
terça-feira, 23, na Câmara Municipal, está cancelada.
O Procurador-geral do Município,
Rodrigo do Carmo, explicou que o Decreto 27/2017 simplesmente regulamentaria
procedimentos já adotados em todos os níveis do funcionalismo. "Não vai
além de uma transcrição de jurisprudências, portando, revestido de plena legalidade"-
observou.
A inquietação produzidas em meio a
setores do funcionalismo chamou a atenção do prefeito Assis Ramos que decidiu
pela anulação do decreto. Segundo ele, apesar da legalidade do instrumento,
"neste momento em que ainda se dá o início de uma gestão austera, de
combate ao desperdício e de potencialização de todos os recursos em favor do
cidadão, é de grande importância a tranquilidade de todos os nosso
colaboradores"- informou.
Ainda ontem o Líder do Executivo
Municipal na Câmara, vereador Hamilton Miranda, seria oficialmente comunicado
pelo prefeito Assis Ramos da decisão de anular o decreto que não mais será lido
no Plenário do Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa.
ASCOM/PMI
