5/22/2017

Autotutela: Assis Ramos revoga o próprio decreto


            Medida é para desfazer instabilidade, informa assessoria  


A Assessoria de Comunicação  da Prefeitura anunciou  no final da tarde de hoje  que o prefeito Assis Ramos, PMDB, decidiu,  anular o Decreto 27/2017, que tratava da regulamentação dos procedimentos administrativos do município, depois de detectar que interpretações equivocadas disseminadas em meio ao funcionalismo municipal estavam gerando instabilidades dentre servidores que temiam a perda de vantagens. Dessa forma, a votação dessa matéria, que aconteceria nesta terça-feira, 23, na Câmara Municipal, está cancelada.

            O Procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo, explicou que o Decreto 27/2017 simplesmente regulamentaria procedimentos já adotados em todos os níveis do funcionalismo. "Não vai além de uma transcrição de jurisprudências, portando, revestido de plena legalidade"- observou.

            A inquietação produzidas em meio a setores do funcionalismo chamou a atenção do prefeito Assis Ramos que decidiu pela anulação do decreto. Segundo ele, apesar da legalidade do instrumento, "neste momento em que ainda se dá o início de uma gestão austera, de combate ao desperdício e de potencialização de todos os recursos em favor do cidadão, é de grande importância a tranquilidade de todos os nosso colaboradores"- informou.

            Ainda ontem o Líder do Executivo Municipal na Câmara, vereador Hamilton Miranda, seria oficialmente comunicado pelo prefeito Assis Ramos da decisão de anular o decreto que não mais será lido no Plenário do Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa.
ASCOM/PMI