2/28/2012

Prefeito assina hoje Projeto de Lei que cria subsídio para Conselheiros Tutelar de Imperatriz


 O prefeito Sebastião Madeira, e a secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Reis,  assinam nesta terça-feira, em solenidade marcada paras as 9 horas da manhã  no auditório da Casa Brasil,  Projeto de Lei que cria subsídio para os conselheiros Tutelar de Imperatriz. Um beneficio há muito reivindicado.

A proposta legislativa, gestada em discussão com os membros do Conselho Tutelar e o Ouvidor Geral de Imperatriz, o advogado Daniel Souza, além de recompor perdas salariais de vários anos, fixa um subsídio mensal de R$ 1.400,00 ao invés de R$ 830,00, e vai possibilitar, ainda, que conselheiros percebam um Tiquete-Alimentação de R$ 80,00, assim como acontece com os servidores do Município.

Na mensagem que encaminha o Projeto à Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Sebastião Madeira, destaca a importância do Conselho Tutelar e reconhece a dívida que o Município de Imperatriz tinha com os membros do Conselho.

“Este Governo reconhece a importância e o indispensável papel exercido pelo Conselho Tutelar de Imperatriz, não podendo furtar-se a justa reivindicação de seus membros, qual seja a de auferirem uma remuneração justa, compatível com o mister do cargo público que tão bem exercem”, frisou Madeira.

Ao se reportar sobre outro aspecto importante tratado no Projeto, o Prefeito Madeira disse que a nova Lei, que será apreciada e votada na Câmara de Vereadores nos próximos dias, elegeu o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) como referência para a revisão dos subsídios dos conselheiros Tutelar, acabando com o falso argumento segundo o qual inexistia parâmetros objetivos que assegurassem a supressão da inflação sobre àqueles salários.

Madeira chamou a atenção para a maneira respeitosa e democrática com a qual a gestão tratou a representação e as reivindicações dos conselheiros, argumentando a justeza dos pedidos propostos na Ouvidoria Geral.

“Eu e meu Governo nunca rejeitaram o diálogo e a via negocial. A prova disso é que tão logo fomos procurados pelos conselheiros, tão logo resolvemos a demanda”, finalizou.


DESCASO E DÍVIDA


Ao iniciar o processo de negociação com os representantes dos Conselhos Tutelar I e II, o Ouvidor Geral do Município, Daniel Souza, foi informado que há 10 anos as administrações descuidaram de qualquer política de revisão e melhoramento de salário dos conselheiros.

Durante todo esse tempo, os conselheiros relataram que foram ouvidor em 2009, quando o prefeito Madeira assumiu o cargo, onde conseguiram uma Gratificação de Condição Especial de Trabalho, fazendo com que o salário de R$ 830,00 fosse elevado R$ 1.000,00.

Também se descobriu, no decorrer do processo, que a legislação que criou o cargo de Conselheiro Tutelar de Imperatriz não tratou da fixação de subsídio, preferindo adotar como referência salarial o mesmo provento pago pela Administração a um cargo de nível médio, já, inclusive extinto em 2007.

O novo texto, segundo o Ouvidor Geral, resolve, definitivamente, todas essas questões, fixando subsídio, concedendo Ticket-Alimentação e criando parâmetros objetivos que possibilitarão a revisão dos salários dos conselheiros.

Como advogado trabalhista e ex-sindicalista, o Daniel Souza afirmou que o governo do Prefeito Madeira é, também, um governo trabalhista, que faz história em favor dos trabalhadores.

“Não tenho lisonja em afirmar que este governo faz história. No caso em tela, com a autorização do prefeito Madeira, resolvemos uma demanda que há anos maltratava a dignidade desses servidores eletivos, de atribuições fundamentais para a sociedade, vítimas não apenas do parco salário, mas, sobretudo, de flagrante desprezo. Orgulho-me de participar de um governo que, no quarto, se afirma também como um governo trabalhista, que ouve os servidores e que de fato encaminha suas reivindicações. Como ex-sindicalista posso dizer que se hoje deixasse o governo já teria honrado com os postulados que sempre preguei e defendi”, arrematou o Ouvidor Geral.