7/30/2012

JUSTIÇA ELEITORAL MAIS ATENTA DO QUE NUNCA AOS ABUSOS PRATICADOS NO PERÍODO ELEITORAL




A campanha  nem bem começou e a Justiça Eleitoral começa a ser provocada e, a  se pronunciar, para coibir abusos que possam comprometer o bom andamento do pleito. Nessa fase inicial da campanha as primeiras ações intentadas objetivam estancar o uso da internet como instrumento de propaganda eleitoral negativa contra candidatos. Ações para coibir abusos no rádio e  na TV também estão na mira da  Justiça Eleitoral.

A juíza eleitoral Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, da 65 Zona Eleitoral  deu provimento  a uma representação eleitoral, com pedido de liminar,  movida pela Coligação Pra fazer Muito Mais,  que tem como candidato a prefeito Sebastião Madeira, em desfavor de um blogueiro local.
Na decisão a juíza determinou que num prazo de 12 horas o blogueiro  retire  do seu blog todas as  postagens elencadas na ação como propaganda irregular contra o candidato  Sebastião Madeira sob pena de multa diária de R$ 500,00.

No caso de desobediência, conforme o despacho da Justiça Eleitoral, é aberta a possibilidade   da retirada da página (blog) do ar”  a fim de zelar pela ética e respeito ao principio da igualdade e dignidade da pessoa humana" destaca a juíza Ana Beatriz na sua decisão.

Logo no inicio do seu despacho ao se referir à internet a magistrada assinala que " vê-se, que a propaganda  eleitoral é livre, o que não quer dizer que é irresponsável, contrariando direitos fundamentais, achincalhando o adversário, o que desequilibra o pleito, ferindo o principio de igualdades de condições.


Com essa primeira decisão a Justiça deixa claro que a embora seja um “ território livre e  de manifestação livre do pensamento, a internet e suas  diversas ferramentas não isenta, de quem   dela faz uso, de responder por qualquer conduta  que vier ser considerada  abusiva  e contrária aos ditames da  lei.