Do consultor
juridico
O Tribunal de
Justiça de São Paulo mandou os pais de três adolescentes de Jardinópolis (SP),
que abusaram sexualmente de um menino de 6 anos, pagarem indenização por danos
morais e materiais de 100 salários mínimos, ou R$ 62,2 mil, à família da
vítima. Eles também terão que arcar com os custos do processo, que tramitou na
Justiça durante uma década e meia. As informações são do jornal A Cidade.
"Vamos aceitar
a indenização imposta porque, se fizermos outro recurso, apenas vamos atrasar a
efetivação desta decisão. Esta ação já se arrasta há 15 anos", disse
Kamilo Toscano de Campos, advogado que representa a família da vítima.
A ação contra os
três adolescentes foi baseada no testemunho de uma mulher. Ela viu os jovens
saírem correndo do local do crime. Em seguida, ela presenciou a criança
chorando e com sinais de sangramento. Laudo da perícia também confirmou que o
menino havia sido vítima de abuso.
O pai da criança
ficou sabendo e denunciou o caso à Justiça. Ele solicitou que os pais dos
adolescentes fossem responsabilizados pela atitude dos filhos. Alegou que
"os pais são solidariamente responsáveis pelos atos dos filhos, nos termos
da lei".
De acordo com o
advogado Daniel Rondi, a responsabilidade dos pais não se esgota no simples
dever de sustento, educação e guarda. "Mais do que isto, o nosso Código
Civil, em seu artigo 932, inciso I, prevê a responsabilidade dos pais em face
de atos ilícitos oriundos de sua prole", afirmou o advogado.
Segundo ele, pela redação
do Código Civil, é possível, em determinados casos, responsabilizar uma pessoa
que não deu causa direta ao dano.
"O adolescente
pode não ter responsabilidade penal, pode não ter patrimônio, mas os pais, que
têm dever e a guarda deles, são os responsáveis pelo que o adolescente causar,
já que não tiveram o dever de cautela."
A sentença de
primeira instância foi favorável à família da vítima e os réus recorreram no
Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão de primeiro grau.
Os envolvidos no
caso negam que tenham abusado sexualmente do menino. O advogado de um deles,
Nélio Pereira Lima, não quis se pronunciar sobre o caso.
