8/23/2013

Câmara municipal debate funcionamento de bares. Secretários participam da audiência.


  
       Em atendimento ao convite formulado pela Câmara Municipal de Imperatriz, por intermédio da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, o secretário José Cleto Vasconcelos (Sepluma) e o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, participaram nessa quinta-feira (22) de audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria dos vereadores José Carlos e João Silva, que versa sobre normas de funcionamento de bares, lojas de conveniências e similares, em Imperatriz.

Na ocasião, o secretário Cleto Vasconcelos considerou louvável a iniciativa do legislativo que concedeu de maneira democrática a oportunidade da população imperatrizense de participar desse Projeto de Lei, a chamada “Lei dos Bares”, que está em tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo.

Ele observa que o projeto de lei original deverá receber emendas, antes de ser votado em plenário, devido ao espírito de sensibilidade dos vereadores, pois respeitamos a independência e a autonomia do Poder Legislativo de Imperatriz.

“Nós acreditamos que neste contexto essa nova lei deverá contemplar algumas emendas no sentido de dar adequação ao observar o aspecto de generalidade da lei, para que melhor atenda aos interesses da sociedade e dos próprios empresários, sem prejudicar ou discriminar”, observou o secretário Cleto Vasconcelos.

Em relação à contrariedade esboçada pelo promotor de Justiça, Jadilson Cerqueira (Meio Ambiente), ele comentou que “é no sentido que a lei não peque por imperfeições técnicas, bem como não provoque impacto ambiental de qualquer natureza devido ao excesso de barulho sonoro, de modo a afetar os munícipes que residem próximos aos bares e boates”.

Cleto Vasconcelos argumenta ainda que o órgão dispõe de equipamentos técnicos decibelímetro (equipamento que mede o nível de pressão sonora) e que codifica, mede e afere a intensidade de som, de forma a não passar pelos limites permites pela legislação. “É emitido um laudo e, dependendo da situação, é encaminhado para o Ministério Público para que o promotor de Justiça, depois faça a devida análise, e possa oferecer ou não denúncia para quem comete crime ambiental em Imperatriz”, concluiu.